Prefeito de Piripiri é denunciado acusado de favorecer construtora em licitação

Deu no site do Jornal O Dia

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o prefeito de Piripiri (PI), Luiz Cavalcante Menezes, por irregularidades em licitação. De acordo com auditoria da Controladoria Geral da União (CGU), o prefeito contratou de forma direta, em fevereiro de 2004, a Construtora E.C Engenharia LTDA, sob o argumento de situação de emergência decretada pelo Governo do Piauí em outubro de 2002. O término da situação de emergência se daria em 22 de janeiro de 2003.

Em 21 de janeiro de 2003, um dia antes do término da situação de emergência decretada no município de Piripiri, o denunciado assinou termo homologatório para a contratação da empresa J.C Engenharia. O contrato previa a execução das obras de implantação, ampliação ou melhoria de sistema público de abastecimento de água em diversas localidades do município. Os recursos eram oriundos da Fundação Nacional da Saúde (Funasa).

Entretanto, a empresa J.C Engenharia deixou de executar as obras pactuadas com a prefeitura. Em razão disso, em 2 de fevereiro de 2004, um ano após o término da situação de emergência, o prefeito assinou, sem autorização da Funasa, termo que transferiu a execução do contrato para a Construtora E.C. Engenharia.

A denúncia também aponta que a primeira parcela da prestação dos serviços, no valor de R$ 70 mil seria paga ainda fevereiro de 2004, apenas alguns dias após assinatura do contrato, quando as obras ainda não haviam começado.

Para o procurador regional da República Francisco Marinho, o pagamento antecipado da prefeitura à E.C. Engenharia é ilegal, já que vedado pela lei de licitações. "Tendo em vista que o gestor municipal ordenou despesas em desacordo com as normas pertinentes, sua conduta caracteriza crime de responsabilidade, conforme previsto no Decreto-lei nº 201/67".

O prefeito pode responder por dois crimes: dispensa de licitação fora das hipóteses previstas em lei, com pena de detenção, de três a cinco anos e multa; e crime de responsabilidade, que prevê pena de detenção de três meses a três anos. O MPF pediu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região o recebimento da denúncia.

Fonte: Portalodia.com

PHS se pronuncia quanto ao suposto rompimento entre Pinto e Odival

As oposições estão mais unidas a cada dia e vêm se fortalecendo, diz Vatanabe, presidente do partido

A redação do Piripiri Repórter recebeu um comunicado da presidência do PHS (Partido Humanista da Solidariedade)em Piripiri, se manifestando com relação ao suposto rompimento entre as oposições, após matérias em sites que noticiaram que o ex-prefeito e ex-pedutado Estadual, Dr. Pinto,teria rompido com o deputado e também ex-prefeito de Piripiri, Odival Andrdade, e lançaria sua esposa, Socorro Mesquita.

LEIA O COMUNICADO:

"As oposições estão mais unidas a cada dia e vêm se fortalecendo, e com a aprovação da ficha limpa que foi aprovada na hora certa, partidos politicos de Piripiri com absoluta certeza sairão unidos nas futuras eleições. O mês de janeiro já foi, agora estamos concluindo fevereiro e logo mais chegará junho, período em que os filiados dos partidos escolherão seus futuros candidatos, e ai sim saberemos quem será na verdade os candidatos e os fichas limpas. A paciência é uma das maiores virtudes do homem.
o PHS convida a todos que simpatizarem o partido a se filia-se, é só entrar em contato com o Email do Partido: phspiripiri@bol.com.br"

Anderson Vatanabe, presidente do PHS

Reunião do PSB jovem em Piripiri

Aconteceu nessa sexta-feira, 17/02, a reunião conduzida pela secretaria do PSB Jovem de Piripiri, que tem como presidente o jovem Brenno de Sousa Andrade. Apesar da chuva e do início do carnaval, houve um bom número de pessoas que foram prestigiar e ouvir as propostas do Deputado Estadual e pré-candidato a prefeito de Piripiri, Odival Andrade, para a juventude da cidade.

No reunião haviam muitas autoridades de nossa cidade, como o vereador Reynolds, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Piripiri, Totonho, ex-vereadores e pré-candidatos ao cargo de vereador em 2012.

Odival Andrade discutiu pontos importantes na reunião, entre eles e maior foco foi a participação do jovem na política, citando que a juventude de hoje é o vereador, prefeito, deputado, governador de amanhã, incentivando aos jovens a se engajarem mais, para que tenham voz e vez na administração de nossa cidade.

Durante a reunião foi facultado a palavra aos expectadores que falaram e participaram desse movimento.

A reunião contou também com a participação do meio artístico de nossa cidade. O cantor e compositor Chaguinha se fez presente no local e a pedido da mesa falou e deu uma palinha de uma das músicas que está fazendo para a campanha de Odival Andrade.

Fonte e foto: Acessopop

ELEIÇÕES: STF decide que Lei da Ficha Limpa será aplicada neste ano

A Lei da Ficha Limpa foi considerada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e será aplicada integralmente já nas eleições deste ano. Pela decisão do tribunal, a lei de iniciativa popular que contou com o apoio de 1,5 milhão de pessoas, atingirá, inclusive, atos e crimes praticados no passado, antes da sanção da norma pelo Congresso, em 2010.

A partir das eleições deste ano, não poderão se candidatar políticos condenados por órgãos judiciais colegiados por uma série de crimes, como lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e contra o patrimônio público, por improbidade administrativa, por corrupção eleitoral ou compra de voto, mesmo que ainda possam recorrer da condenação a instâncias superiores.

Também estarão impedidos de disputar as eleições aqueles que renunciaram aos seus mandatos para fugir de processos de cassação por quebra de decoro parlamentar, como fizeram, por exemplo, Joaquim Roriz, Paulo Rocha (PT-PA), Jader Barbalho (PMDB-PA) e Waldemar Costa Neto (PR-SP).

A lei barrará também a candidatura de detentores de cargos na administração pública condenados por órgão colegiado por terem abusado do poder político ou econômico para se beneficiar ou beneficiar outras pessoas. Não poderão também se candidatar aqueles que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos e funções públicas rejeitadas por irregularidades que configurem ato doloso de improbidade.

Pelo texto da lei aprovado pelo Congresso e mantido pelo STF, aqueles que forem condenados por órgãos colegiados da Justiça, como um tribunal de Justiça, permanecem inelegíveis a partir dessa condenação até oito anos depois do cumprimento da pena. Esse prazo, conforme os ministros, pode superar em vários anos o que está previsto na lei.

Um político condenado em segunda instância, como um tribunal de Justiça, fica inelegível até o julgamento do último recurso possível. Geralmente, o processo termina apenas quando julgado o último recurso contra a condenação no STF. E isso pode demorar anos. Depois da condenação em última instância, ele começa a cumprir a pena que lhe foi imposta, período em que permanece inelegível. E quanto terminar de cumprir a pena, ele ainda estará proibido de se candidatar por mais oito anos.

Fonte: Estadão

Câmara Municipal reabre trabalhos com sessão solene

A Câmara Municipal de Piripiri realizou na noite desta quarta-feira (15) a abertura do Ano Legislativo 2012. A sessão solene, realizada no plenário do legislativo municipal, e conduzida pelo presidente da Casa, vereador Brito Júnior, foi prestigiada por autoridades do Executivo e do Legislativo, assim como por empresários, profissionais liberais, estudantes, entre muitos outros.

A mesa de honra da solenidade foi composta além do presidente Brito Júnior, pelo vice-prefeito Eutrópio Monteiro, que representou o Executivo Municipal, vereador Domingos Carvalho, vereadora Jôve Oliveira; pela Dra. Maria Helena Rezende Andrade Cavalcante, Titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Piripiri; Dr. Raimundo José Gome, juiz Titular da 2ª Vara de Piripiri; representante do Ministério Público, Dr. Walter Siqueira; representante dos secretários e gerentes municipais, Edilson Moreira; e gerente do Banco do Nordeste em Piripiri, Renilson José Dias.

O vice-prefeito Eutrópio Monteiro fez seu discurso em nome do Executivo Municipal destacando obras e serviços prestados pela administração municipal.

Já o presidente Brito Júnior falou em tom de despedida, uma vez que está finalizando o seu segunda gestão como presidente da Câmara. Ele destacou a aprovação de contas do legislativo do ano de 2009, chamando atenção para a honestidade como objetivo principal daqueles que exercem cargos públicos. “Como pessoas públicas somos obrigados a respeitar e honrar o cargo que exercemos”, disse ele.
Brito Júnior ainda fez agradecimento especial aos serventuários da Câmara Municipal, e a todos aqueles que, segundo ele, o ajudaram no andamento dos trabalhos.

Fonte: Camaradepiripiri.com
Cobertura Fotógrafica: Foto Pacifico

Deputado Odival Andrade visita comunidades rurais

O deputado visitou sistema de abastecimento de água em Sussuarana de Baixo

O deputado Odival Andrade visitou neste domingo (13) comunidades da zona rural de Piripiri. Várias comunidades foram visitadas pelo parlamentar, entre elas: Sussuarana de Baixo, Sussuarana de Cima, Olho D´água da Pedra, Canto do Boi e Vertentes.

Sistema de abastecimento de água

Odival Andrade aproveitou a visita às comunidades para conferir pessoalmente o sistema de abastecimento de água da comunidade Sussuarana de Baixo, com poço tubular com capacidade para 18 mil litros de água/hora, que beneficia 36 famílias com água na torneira em casa. A obra foi uma reivindicação da comunidade ao deputado Odival Andrade e concretizada pelo Governo do Estado.

O deputado Odival Andrade tem feito visitas sistemáticas à zona rural e urbana, onde recebe pessoalmente as demandas das comunidades.

PSB convida toda a Juventude para uma Reunião

O Diretório Municipal do PSB(Partido Socialista Brasileiro), através do seu Secretário da Juventude, convida toda a Juventude de Piripiri para participar de uma reunião com a Juventude. Será nessa sexta-feira dia 17/02, no clube do liceu ás 16:00 Hrs. A reunião contará com a presença do Deputado Estadual Odival Andrade e lideranças do PSB e partidos de oposição.

Fonte: Assessoria Parlamentar

Monte Tabor assina convênio para receber energia elétrica. A realização de um sonho de quase 11 anos

O benefício está sendo levado pela FIEPI por intermédio do vereador Murieel Queiroz

O vice-governador do Estado e Presidente da Fiepi, Antônio José Moraes Souza Filho, participou da solenidade de assinatura de convênio entre a Fiepi (Federação das Indústrias do Piauí) e a Fundação Terapêutica Monte Tabor, localizada na comunidade Sertão de Dentro a 16 km do centro de Piripiri-PI. O beneficio da rede elétrica está sendo levado para a Fundação terapêutica por intermédio do vereador e coordenador do Sesi/Senai em Piripiri, Muriel Queiroz, que ano passado conseguiu levar o presidente da FIEPI à fundação.

A entidade receberá cerca de 700 metros de rede elétrica, prometida por Zé Filho no ano passado. A Fundação Terapêutica Monte Tabor, conta com 25 internos que recebem tratamento para dependência química.

A solenidade contou ainda com a presença do prefeito de Piripiri Luiz Menezes, do Deputado Marden Meneses, Chaguinha (Star Life), Simplício Mário, Neto Amaral acompanhado da professora/socióloga Lucidelva Marques e de estudantes da Faculdade Chrisfapi, Vereador Dowglas Leonardo, vereador Murieel Queiroz, Luciano Assunção e outros convidados.

O vice-governador e presidente da Fiepi, Zé Filho, disse em seu pronunciamento, que estava pagando uma dívida com a Fundação Tabor, que muito precisa dessa energia e é uma entidade que faz um trabalho muito importante de recuperação de dependentes químicos.

O presidente da Fundação Terapêutica Tabor, Apolinário Cunha, agradeceu a ajuda e disse que Zé Filho é um homem de palavra, que cumpriu o que prometeu. Finalizando os pronunciamentos, Frei Fernandes, diretor espiritual da fundação, fez um relato das atividades da Fundação, que funciona há quase 11 anos e atende pacientes das mais variadas idades e origens, alguns mandados pela família e outros pelo judiciário.

TSE divulga calendário eleitoral de 2012; Veja datas importantes:

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definiu o calendário eleitoral 2012. Confira abaixo o calendário eleitoral de 2012:

9/05 - Término do prazo para o eleitor pedir inscrição eleitoral, transferência de domicílio ou alteração no título de eleitor para quem mudou de endereço dentro do município.

10/06 - Início do período para a realização de convenções dos partidos para escolha de candidatos, que ficam proibidos de participar de programas de rádio e televisão.

30/06 - Término do prazo para a realização das convenções.

5/07 - Último dia para os partidos políticos e coligações apresentarem, no cartório eleitoral competente, até às 19h, o pedido de registro de candidatos.

5/07 - Início do período em que os cartórios eleitorais e as secretarias dos tribunais eleitorais funcionarão em regime de plantão aos sábados, domingos e feriados.

6/07 – Liberação da propaganda eleitoral

7/07 - Os agentes públicos não podem nomear, contratar ou admitir, demitir sem justa causa, remover, transferir ou exonerar servidor público até a posse dos eleitos, inclusive os aprovados em concursos públicos homologados até esta data.

9/07 – Término do prazo para o eleitor com deficiência ou dificuldade de locomoção pedir transferência para seção eleitoral especial.

8/08 - Último dia para o eleitor que estiver fora do domicílio eleitoral pedir a segunda via do título em qualquer cartório eleitoral.

21/08 - Início do período para a propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão.

7/09 - Término do prazo para a entrega dos títulos eleitorais de quem se inscreveu ou pediu transferência.

2/10 – Último dia para a realização de debates no rádio e televisão.

7/10 – Dia das eleições

Odival reivindica asfalto para dois trechos em Piripiri

A Avenida Hamilton Cavalcante é um deles

O deputado estadual Odival Andrade (PSB) esteve na Secretaria Estadual de Transportes (SETRANS), para verificar o andamento do processo de pavimentação asfáltica de dois trechos em Piripiri, reivindicados pelo próprio deputado, diretamente ao governador Wilson Martins (PSB), no ano passado.

O primeiro trecho, de 1.700 metros, na PI 117, correspondente à Avenida Hamilton Cavalcante, que liga o Hospital Regional Chagas Rodrigues à BR 343, na altura da rotatória do Engancho, saída para a lagoa de São Francisco. O outro trecho, de 1.500 metros, interliga o bairro Germano e o IFPI (Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia), na saída para Barras e Boa Hora.

De acordo com o deputado, a obra está orçada em, aproximadamente, R$ 800 mil, e o processo de licitação está adiantado. “O governador Wilson Martins garantiu que a obra será realizada. Acredito que até março deste ano, dependendo do resultado do processo licitatório, a obra será iniciada”, pontuou Odival Andrade.

Assessoria

Ato Médico é aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça

Os demais profissionais da saúde temiam o risco de que o texto, se transformado em lei, esvaziasse suas funções

Os dez anos de tramitação do projeto no Congresso revelam a dimensão das disputas em torno da matéria (SCD 268/2002), que determina atividades privativas dos médicos. De um lado, o Ato Médico põe fim a uma antiga reivindicação da categoria, com a delimitação legal de seu campo de atuação. De outro, os demais profissionais da saúde temiam o risco de que o texto, se transformado em lei, esvaziasse suas funções e resultasse na reserva de mercado para os médicos.

Apresentado originalmente pelo então senador Benício Sampaio, em 2002, o projeto já saiu do Senado, em 2006, na forma de substitutivo da relatora na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO). Enviado à Câmara, foi novamente modificado e voltou ao Senado como novo substitutivo, em outubro de 2009, quando passou então a tramitar na CCJ.

Para chegar à aprovação na comissão, Valadares rejeitou algumas modificações polêmicas feitas pelos deputados e resgatou medidas contidas no substitutivo de Lúcia Vânia. O relator, por exemplo, manteve como privativa dos médicos a "formulação de diagnóstico nosológico", para determinar a doença, mas retirou essa exclusividade para diagnósticos funcional, psicológico e nutricional, além de avaliação comportamental, sensorial, de capacidade mental e cognitiva.

Biópsias e citologia

Valadares também rejeitou mudança da Câmara que limitava aos médicos a emissão dos diagnósticos de anatomia patológica e de citopatologia, que visam identificar doenças pelo estudo de parte de órgão ou tecido. Para os biomédicos e farmacêuticos, a emenda dos deputados restringiria sua liberdade de atuação.

O relator retirou o dispositivo, mas manteve como tarefa restrita aos médicos a emissão de laudos desse tipo de diagnósticos.

Respiração artificial

Algumas emendas da Câmara foram mantidas por Valadares, como a que trata de assistência ventilatória mecânica - intubação do paciente acoplada a equipamento que bombeia ar aos pulmões. O texto aprovado em 2006 no Senado previa como exclusiva dos médicos a "definição da estratégia ventilatória inicial" e a "supervisão do programa de interrupção da ventilação". A norma foi questionada por fisioterapeutas, que também atendem pacientes com dificuldade respiratória.

Conforme emenda da Câmara acolhida por Valadares, caberá exclusivamente aos médicos a "coordenação da estratégia ventilatória inicial e do programa de interrupção da ventilação mecânica".

Procedimentos invasivos

O projeto prevê como atribuição exclusiva de médicos a indicação e a execução de "procedimentos invasivos, sejam diagnósticos, terapêuticos ou estéticos", que incluem, entre outros, "invasão da pele atingindo o tecido subcutâneo para injeção". A norma motivou reação de acupunturistas e tatuadores, que temem restrição por conta da interpretação de conceito de procedimento invasivo.

Valadares manteve a norma, mas retirou da lista de atribuições exclusivas dos médicos a "aplicação de injeções subcutâneas, intradérmica, intramusculares e intravenosas", apesar de a recomendação de medicamentos a serem aplicados por injeção continuar sendo uma prerrogativa médica.

Direção e chefia

Outro aspecto polêmico se refere à determinação de que apenas médicos podem ocupar cargos de direção e chefia de serviços médicos, ficando aberta a outros profissionais apenas a direção administrativa dos serviços. As demais categorias argumentam que o atendimento é feito por uma equipe multidisciplinar, não havendo justificativa para que apenas uma categoria tenha a prerrogativa de direção e chefia na unidade de saúde.

O texto precisa ainda passar pelas comissões de Educação (CE) e de Assuntos Sociais (CAS) antes de ir a Plenário.

José Cruz/Agência Senado