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Perda de foro especial coloca Geddel ao alcance de Moro

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Com a decisão de pedir demissão do cargo de ministro da Secretaria de Governo do presidente Michel Temer (PMDB), anunciada nesta sexta-feira (25), Geddel Vieira Lima (PMDB-BA) perde o foro por prerrogativa de função (foro privilegiado).

Na prática, segundo juristas ouvidos pelo UOL, isso significa que Geddel volta à condição de cidadão comum e pode ser julgado por juízes da primeira instância, em caso de ações penais. No exercício do cargo de ministro, ele era protegido pelo foro especial e só podia ser julgado pelos tribunais superiores, o STF (Supremo Tribunal Federal) e o STJ (Superior Tribunal de Justiça).

Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes, professor da EPD (Escola Paulista de Direito) e especialista em Direito Eleitoral e Administrativo, pontua que possíveis investigações sobre Geddel no âmbito da Operação Lava Jato poderão agora ser encaminhadas para a força-tarefa de Curitiba.

Isto é, poderão terminar, no caso da formalização de uma denúncia, nas mãos do juiz federal Sergio Moro, da 13ª Vara Federal, que concentra os processos da Lava Jato na primeira instância. O nome de Geddel já apareceu em delação.

O juiz Sergio Moro, encarregado dos processos da Lava Jato
"Sergio Moro tem agora competência para eventualmente julgá-lo, se tiver qualquer tipo de resvalo na Lava Jato", concorda Fernando Fabiani Capano, especialista em Direito Político e Econômico e professor da Universidade Presbiteriana Mackenzie.

Antônio Carlos Mendes, especialista em Direito Constitucional e professor da PUC-SP (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo), minimiza, entretanto, a mudança do foro de Geddel, porque, em sua opinião, "significa muito pouco" e não se constitui questão de fato.

Fonte: UOL

Mãe é presa após esconder mais de 100 pedras de crack na calcinha da filha

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Uma mulher foi presa suspeita de esconder drogas nas partes íntimas da filha de 10 anos de idade. O flagrante ocorreu ontem (24), no bairro João XXIII, em Parnaíba. O delegado João Rodrigo Luna, titular da Central de Flagrantes de Parnaíba, explica que a própria criança entregou a mãe.

"Os policiais militares realizavam abordagens próximo a casa da suspeita. Ela viu que a equipe se aproximava e escondeu mais de 120 pedras de crack nas partes íntimas da filha que saiu correndo pela rua. Os PMs estranharam o comportamento da criança e perguntaram o que tinha ocorrido e a menina disse: 'minha mãe que escondeu isso aqui dentro da minha calcinha e mandou eu correr", explica Luna.

A mulher- que não teve identidade revelada foi encaminhada para a Penitenciária Mista de Parnaíba, nesta sexta-feira (25).

Fonte: Cidade Verde

Fidel Castro morre aos 90 anos

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O ex-presidente de Cuba Fidel Castro morreu aos 90 anos de idade, informou neste sábado (26) seu irmão, o atual mandatário do país, Raúl Castro, em um discurso transmitido pela televisão estatal.

O líder histórico da Revolução Cubana faleceu na noite de sexta-feira (25), às 22h29 (hora local), e seu corpo será cremado "atendendo sua vontade expressa", explicou Raúl Castro, visivelmente emocionado.

O presidente cubano afirmou que, nas próximas horas, será anunciado como acontecerá o funeral de Fidel Castro, que foi visto pela última vez no último dia 15, quando recebeu em sua residência o presidente do Vietnã, Tran Dai Quang.

Fonte: UOL

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Eudes é condenado a 22 anos e 9 meses, mas aguardará resultado de recurso em liberdade. ENTENDA

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Durante manhã, tarde e parte da noite desta sexta-feira (25) foi realizado o julgamento, em Júri Popular, de Eudes Rufino, acusado da morte da professora Remedinha. O conselho de sentença condenou Eudes por condenado por homicídio qualificado, mediante a situação da vítima não ter condições de defesa.



O júri fixou a pena de 22 anos e 9 meses de reclusão em regime fechado, porém Eudes seguirá em liberdade enquanto aguarda o resultado em segunda instância, pois seu advogado já confirmou que entrará com recurso e a lei garante a Eudes que fique em liberdade devido ao fato de estar livre desde a data do crime, há cinco anos. O promotor do caso explicou a situação, em entrevista ao Piripiri Repórter.

"Como ele estava em liberdade desde a data do crime, a lei segue pela manutenção da liberdade até que o crime seja julgado em segunda instância. Cabe agora ao relator do Tribunal manter a decisão deste júri, que foi a condenação por 22 anos e 9 meses, ou a reforma da decisão. Acredito que este resultado seja o mais breve possível, pois a sociedade merece e precisa ver a solução de crimes como este, para que a justiça seja cada vez mais acreditada", comentou o promotor Márcio Carcará.

No recurso, a parte vencida (condenada), pode pedir a anulação ou reforma total ou parcial da decisão. Caso o Tribunal, por meio do relator, não defira (aprove) o recurso e mantenha a decisão do júri de Piripiri, Eudes cumpre de imediato a pena fixada. Não há data para este resultado da justiça, ficando dependente de demandas do tribunal.



O Júri, presidido pelo Juiz Dr. Sílvio Valois, esteve composto por sete pessoas. Como testemunhas, sete pessoas foram ouvidas, sendo três levadas pela acusação e quatro pela defesa. Eudes teve em sua defesa o advogado Antônio Mendes.

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