Perda de foro especial coloca Geddel ao alcance de Moro

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Com a decisão de pedir demissão do cargo de ministro da Secretaria de Governo do presidente Michel Temer (PMDB), anunciada nesta sexta-feira (25), Geddel Vieira Lima (PMDB-BA) perde o foro por prerrogativa de função (foro privilegiado).

Na prática, segundo juristas ouvidos pelo UOL, isso significa que Geddel volta à condição de cidadão comum e pode ser julgado por juízes da primeira instância, em caso de ações penais. No exercício do cargo de ministro, ele era protegido pelo foro especial e só podia ser julgado pelos tribunais superiores, o STF (Supremo Tribunal Federal) e o STJ (Superior Tribunal de Justiça).

Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes, professor da EPD (Escola Paulista de Direito) e especialista em Direito Eleitoral e Administrativo, pontua que possíveis investigações sobre Geddel no âmbito da Operação Lava Jato poderão agora ser encaminhadas para a força-tarefa de Curitiba.

Isto é, poderão terminar, no caso da formalização de uma denúncia, nas mãos do juiz federal Sergio Moro, da 13ª Vara Federal, que concentra os processos da Lava Jato na primeira instância. O nome de Geddel já apareceu em delação.

O juiz Sergio Moro, encarregado dos processos da Lava Jato
"Sergio Moro tem agora competência para eventualmente julgá-lo, se tiver qualquer tipo de resvalo na Lava Jato", concorda Fernando Fabiani Capano, especialista em Direito Político e Econômico e professor da Universidade Presbiteriana Mackenzie.

Antônio Carlos Mendes, especialista em Direito Constitucional e professor da PUC-SP (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo), minimiza, entretanto, a mudança do foro de Geddel, porque, em sua opinião, "significa muito pouco" e não se constitui questão de fato.

Fonte: UOL