Justiça eleitoral faz ajuste com novas determinações

Divulgação da agenda do candidato deverá ser com apenas uma foto, texto simples e sem adjetivação

Foi realizado nesta quinta-feira, 13/09,no Cartório da 11ª Zona Eleitoral,uma reunião para orientações com relação a legislação sobre a propaganda referente às Eleições Municipais de 2012 eleitoral. Na oportunidade foi estabelecido ajuste de conduta (ACORDO).

A reunião foi realizada sob a presidência do Excelentíssimo Senhor Doutor FRANCISCO JOÃO DAMASCENO, Juiz desta 11ª Zona Eleitoral, presentes o Exmo. Sr. Dr. Nivaldo Ribeiro, Promotor desta 11ª Zona Eleitoral, Roseleide de Melo Oliveira, Analista Judiciária, o servidor requisitado do Cartório Eleitoral Pablo Hudson Furtado Ramos da Silva, representantes de partidos políticos e coligações e da imprensa.

DETERMINAÇÕES:

O MM. Juiz determinou que as matérias veiculadas nos sites sejam divulgações da agenda dos candidatos e as realizações de seus eventos, acompanhada de uma fotografia por evento, SEM qualquer ADJETIVAÇÃO; QUE os portais devem providenciar o bloqueio dos comentários; QUE a agenda do candidato será fornecida até às 18h do dia anterior ao evento, correndo por conta e risco da coligação ou partido interessado a perda deste prazo; QUE o portal deve observar que deixou de publicar a agenda ou o evento de determinada coligação majoritária em face dos representantes da coligação não ter enviado a matéria, no prazo estipulado; QUE fica proibida qualquer divulgação da agenda dos candidatos ao cargo de vereador, SALVO se houver, simultaneamente, a divulgação de todos; QUE os representantes das coligações e do partido político do candidato (PPL) que concorre isoladamente enviarão o material no endereço eletrônico de cada portal, ficando este obrigado a confirmar o recebimento, para os devidos fins; QUE a modificação da agenda após a sua publicação somente será permitida em caso fortuito e de força maior; QUE fica estipulada multa prevista no mínimo legal, por descumprimento, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), SEM PREJUÍZO da abertura de procedimento para a apuração do crime de desobediência.

Associação do Ministério Público sai em defesa de promotor de Justiça de Piripiri

O presidente da Associação Piauiense do Ministério Público (APMP), Paulo Rubens Parente Rebouças, emitiu nota de apoio, nesta quinta-feira (13), defendendo o promotor Eleitoral de Piripiri, Nivaldo Ribeiro, após críticas feitas na mídia por membros da coligação “Unidos pelo Trabalho”.

Nivaldo Ribeiro foi acusado, por representantes da coligação, de ter sido parcial ao entrar com ação pedindo a proibição de realização carreatas no município, durante a campanha eleitoral.

A ação formulada pelo promotor Nivaldo Ribeiro foi acatada pelo juiz Eleitoral de Piripiri, Francisco João Damasceno, que proibiu, portanto, a realização de qualquer carreata no município, para prevenir eventuais delitos, principalmente os de trânsito.

De acordo com Nivaldo, nas carreatas, as pessoas aparecem trafegando livremente sem capacetes em motocicletas, outra se expõem sobre caixas de som em veículos abertos superlotados, dentre outras práticas irregulares.

Desde o início da ação, candidatos, partidários e simpatizantes da coligação “Unidos pelo Trabalho”, têm utilizado a mídia, principalmente seus perfis pessoais na rede social Facebook, para fazer acusações ao promotor, inclusive, incitando a população a protestar contra o membro do Ministério Público.

O presidente da APMP, Paulo Rubens, afirma que a Associação refuta qualquer tentativa de usar o fato em questão para ofender o promotor Nivaldo Ribeiro. “Em um regime democrático, quem não concorda com o teor de uma decisão judicial tem pleno direito de manifestar sua insatisfação. No entanto, tentar usar tal fato para ofender o agente público, apenas por discordar do seu entendimento e tentar denegrir sua imagem é uma medida que repudiamos”, observa.

O presidente da APMP afirma, na nota, que a Associação respeita os que entendem que a carreata é um mecanismo legítimo de participação popular, mas acredita que, os que entendem o contrário e temem que manifestações do tipo possam acirrar os ânimos dos eleitores, também devem ser considerados.

“Merecem igual respeito os que entendem que a execução das carreatas é prejudicial ao tráfego de pessoas e veículos; que o seu abuso traz riscos de acidentes; que, dadas as peculiaridades municipais, as carreatas geram acirramento de ânimos e implicam em conduta prejudicial, diante do contexto político-eleitoral local”, pondera Rubens.

Paulo Rubens acrescenta que o promotor Nivaldo Ribeiro se utilizou de uma ferramenta legal para requerer a proibição das carreatas de acordo com suas convicções de que tal manifestação representa riscos à população.

Rubens lembra que a proibição de carreatas não é exclusividade de Piripiri. “Em municípios dos estados da Paraíba, Rio Grande do Norte, Mato Grosso, Espírito Santo, Bahia, dentre outros, Juízes Eleitorais também proibiram as carreatas, sendo certo que outros exemplos poderiam ser citados. Do mesmo modo, em tantos outros municípios, as carreatas prosseguem como mecanismo de propaganda política”, salienta.

Paulo Rubens ressalta que não está discutindo se a proibição das carreatas é correta ou não, mas sim o fato de o promotor Nivaldo Ribeiro ter sido alvo de ofensas pelo grupo político por ter manifestado seu entendimento jurídico a respeito das carreatas.

“O pedido formulado pelo representante do Ministério Público e a decisão judicial se dirigem a todos os grupos políticos, indistintamente, não havendo qualquer violação à igualdade de oportunidades. Tal medida visa proteger a integridade física das pessoas, o sossego público e o bom andamento dos trabalhos nas eleições, nada tendo de antidemocrático, como afirmado”, frisa Paulo Rubens.

E finaliza: “Confiamos no trabalho isento, imparcial e sempre voltado para a defesa dos mais relevantes interesses da sociedade por parte do promotor Nivaldo Ribeiro, homem de bem e que merece respeito, de modo que a Associação Piauiense do Ministério Público refuta inteiramente os questionamentos feitos quanto a sua imparcialidade”.

Fonte: PortalAz

Coligação Piripiri a Mudança Que o Povo Quer realiza Arrastão em três bairros

Santa Maria, Vista Alegre e Pedreiras

A coligação Piripiri: A Mudança Que o Povo Quer, realizou mais um ARRASTÃO DO 40, nos bairros Santa Maria, Vista Alegre e Pedreiras, com a presença do candidato Odival Andrade, da candidata a vice-prefeito Socorro Mesquita, do deputado federal Jesus Rodrigues, do ex-deputado José Pinto, da ex-primeira-dama Clarinda Andrade, além de candidatos a vereador e outros apoios da coligação.

Simpatizantes acompanharam os candidatos pelos três bairros e, ao final, na Praça Asa Delta, o deputado Jesus Rodrigues falou à multidão, seguido da candidata a vice-prefeito Socorro Mesquita, e do candidato Odival Andrade.

Luiz Menezes visitou comunidade Chã de baixo‏

O prefeito Luiz Menezes esteve na noite de ontem, 10/08, acompanhado do candidato a vereador Douglas Leonardo e do ex vereador Chicão, prestigiando a quarta noite dos festejos de São Francisco, na comunidade Chã de Baixo.

Luiz Menezes realizou comício na Avenida Otílio Rezende

No comício houve discursos e anúncios de adesões ao grupo de Luiz Menezes, como o ex-vereador Sebastião Andrade, que subiu no palanque e declarou seu apoio, "é uma honra estar no mesmo palanque que Luiz Menezes, aqui estão reunidas pessoas que trabalham por Piripiri e querem o melhor para esta cidade".

Luiz Menezez, que tinha marcado uma grande carreata para este dia, lamentou, "proibiram a nossa carreata que estava marcada para este sábado. O direito à livre manifestação é uma garantia constitucional que nos foi tirado. Mas uma coisa eles não podem tirar: o sentimento e a vontade de nosso povo", desabafou

Odival Andrade fez comício no Fonte dos Matos

A Coligação Piripiri: A Mudança que o Povo Quer, que tem como candidato a prefeito Odival Andrade (PSB), realizou na noite de sábado (08) mais um comício, desta vez no Bairro Fonte dos Matos.
Odival Andrade em seu discurso falou dos planos para sua futura administração para o Bairro Fonte dos Matos. O candidato disse que o posto de saúde destinado ao bairro, não está implantado na região, e que é preciso instala-lo no próprio bairro para que cumpra sua função.

Odival também falou de um projeto de urbanização para diversas vias do bairro Fonte dos Matos.

TSE autoriza campanhas de candidatos impugnados pelo TRE-PI

Os ministros Arnaldo Versiani e Dias Toffoli consideram ilegal e abusiva recente decisão do TRE-PI (Tribunal Regional Eleitoral) que proibe campanhas de candidatos com registros impugnados. O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) acolheu mandados de segurança que suspendem os efeitos da decisão do TRE-PI e favorecem Raimundo Marques, candidato a vereador em Paulistana, e Maria da Paz Martins, candidata a vice-prefeita de Pajeú, que tiveram registros de candidatura cassados pela Justiça Eleitoral no Piauí. Os recursos foram impetrados pelo advogado Willian Guimarães e aprovados na sessão do TSE de quinta-feira,06.

Fonte: Coluna Tempo Real/Elivaldo Barbosa/cidadeverde.com

Coligação comandada por Odival Andrade fez mais um Arrastão do 40 na zona sul de Piripiri

A caminhada denominada “Arrastão do 40” foi prestigiada por militantes da candidatura de Odival Andrade à prefeito de Piripiri, além de demais pessoas que acompanharam a caminhada se juntaram a grande caminhada pelos Conjuntos Expedito Resende e Russinha, depois bairros Prado e Paciência.

Por determinação da Justiça Eleitoral de Piripiri e a pedido do Ministério Público estão sendo proibidas as carreatas durante o período eleitoral em Piripiri, o que vem sendo cumprido pela coligação.

Após indeferimento no TRE-PI ex-prefeito renúncia candidatura e indica esposa para disputar as eleições em Brasileira

O ex-prefeito de Brasileira Messias Ribeiro Batista Filho renunciou a candidatura ao cargo de Prefeito após indeferimento no TRE (Tribunal Regional Eleitoral) conforme consta no site de Divulgação de Registro de Candidaturas (DIVULGACAND). De acordo com Assessoria da coligação "Brasileira é de Todos" formada pelos partidos PC do B/PMDB/DEM, a advogada Carmen Gean Veras de Meneses vai disputar as eleições em substituição ao ex-prefeito Messias Filho.

Fonte: Portal Brasileira

Juiz determinou suspensão de carreatas nas eleições de Piripiri

O pedido do promotor provocou a ira do atual prefeito e candidato à reeleição, Luiz Menezes, e de seu filho, Deputado Marden Menezes

O Juiz Eleitoral Drº Francisco João Damasceno determinou a suspensão de carreatas durante a campanha eleitoral de Piripiri. O pedido havia sido feito pelo promotor eleitoral Drº Nivaldo Ribeiro, que observou nelas uma série de atitudes que ferem o Código de Trânsito do Brasil, o Código Penal e a Lei Ambiental.

Drº Damasceno decidiu pela proibição das carreatas como medida preventiva quanto a prática de crimes. “Nas carreatas as pessoas aparecem trafegando livremente sem capacetes em motocicletas, certamente desabilitadas, enquanto outras expõem-se a perigo sobre caixas de sons em veículos abertos superlotados, o que gera riscos de acidentes graves, cujas consequências podem ser irreparáveis. Desta forma, indiscutível a violação à Lei Federal”, relatou o magistrado na sua decisão.

Ainda com relação à decisão, o Juiz lembrou das agressões verbais sofridas pelo promotor Drº Nivaldo quando o mesmo fez o pedido de suspensão das carreatas por parte do deputado Marden Menezes e do prefeito Luiz Menezes, e considerou “mais que meros insultos”.

“Ato contínuo e em consequência da intransigência das partes, o Ministério Público formulou a seguinte representação, fato este que provocou a ira do atual prefeito e candidato à reeleição, Luiz Menezes, e de seu filho, Deputado Marden Menezes, que em seus perfis pessoais em uma conhecida rede social passaram, desde aquela data, a incitar seus seguidores contra o Doutor Promotor Eleitoral, inclusive concitando a atos de desobediência em caso de procedência da representação, conforme fls. 16/20”