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George Mágno, advogado e titular da coluna CONTRA O MÉTODO
A introdução das redes sociais na forma de se manifestar, bem como o rápido avanço tecnológico dos diversos meios de comunicação, com certeza, não foi vislumbrada pelo legislador pátrio por ocasião da elaboração do texto constitucional vigente.
Naquele tempo o contexto histórico revelava um país saindo de um longo período de Ditadura Militar, em que a livre manifestação de pensamento era rapidamente sufocada pelo aparelho estatal.
Vivemos hoje na “democracia”, em que uma frustração pessoal ecoa de forma virulenta no meio vivido. Na verdade, todos são culpados até que se prove o contrário da nossa infelicidade! Porque é mais cômodo condenar os outros a ter que lutar por aquilo que precisamos.
Pra quem sobra a conta no final do conto? Para as instituições, governos. Não que os ocupantes de cargos destes não tenham se esforçado para perderem a credibilidade popular! Todavia no final do conto aqueles estão pagando toda a conta!
Há um crescente avanço da libertinagem de expressão! Publicamos, assistimos, produzimos o que queremos e não somos punidos em nome da tão clamada garantia absoluta da “liberdade de expressão”.
Todavia mister ressaltar uma regra básica do Direito, enquanto ciência e realidade jurídica, qual seja, a preferência da lei pelo direito mais importante a ser tutelado. Melhor explicando, mais importante do que o direito de me expressar é o direito do outro de ter sua honra e sua imagem preservada, o direito das instituições, que são impessoais e que representam o coletivo, este maior que qualquer interesse individual, merecendo, por conseguinte, todo o respeito e proteção da sociedade.
No caso mais específico me pergunto qual a vantagem de uma piada, ou mesmo uma chacota sobre políticos, governantes, instituições. E quando passa o riso o que fica? O que muda depois disso na nossa realidade a não ser a banalização das instituições, as quais levaram décadas para ser erigidas como vontade popular. Por que não desarmar todos aqueles propondo soluções concretas?
Em termos reais não ocorre isso. Para sociedade brasileira a preferência é pelo discurso da desconstrução pela desconstrução, por meio de piada, de chacota!
Vamos ser sinceros! Até se pode acreditar que exista um discurso que seja de reflexo da minha insatisfação, mas a grande maioria desagua na repetição da fala de desconstrução daqueles que ainda não conseguiram se desapegar do poder.
Mais grave ainda há todo um movimento arquitetado para que esse modelo de libertinagem de expressão vigente até hoje seja mantido. Sem órgãos que possam controlar a maneira de manifestação de pensamento.
Somos assim vítimas de empresas monopolizadoras da opinião pública que promovem verdadeiras campanhas contra as instituições e patrimônios nacionais como, por exemplo, a Petrobrás, estatal que já foi a décima do mundo em termos de arrecadação, e que agora pelo discurso da desconstrução, corre o risco, com a chancela da sociedade, de ser entregue a empresas que nada guardam singularidade com o objetivo nacionalista.
Nesse momento não aparece movimento estudantil, opiniões em rede sociais e muito menos os paladinos da esperança de plantão pra defender a estatização da nossa maior riqueza petrolífera.
Interessante lembrar que países desenvolvidos, estes usados a todo instante pelos adoradores da desconstrução como modelos de gestão, todos eles possuem órgãos ou formas de controle da manifestação de pensamento seja ela qual for.
“Nos Estados Unidos, a Federal Communications Commission (FCC) é o órgão criado através da Lei de Comunicação de 1934 que tem como prerrogativa central realizar a regulação econômica da mídia evitando a concentração da propriedade dos meios. Não permite, por exemplo, que apenas uma empresa seja dona de jornal e de emissoras de rádio e TV numa mesma cidade.
No Reino Unido a regulação do rádio, TV, internet e redes de telecomunicações é realizada pelo Ofcom (Office of Communications) criado em 2003 unificando vários órgãos existentes anteriormente. Os meios impressos são regulados pela IPSO (Independent Press Standards Organization), uma organização independente aprovada pelo Parlamento e sancionada pela rainha Elizabeth II em 2013.
Na Argentina a regulação atinge apenas o rádio e a TV, com a aplicação da nova Lei de Serviços de Comunicação Audiovisual aprovada pelo Congresso em 2009. Seu mérito principal é o de ampliar a liberdade de expressão no país garantindo o acesso ao espectro eletromagnético de grupos sociais antes excluídos pela força do monopólio. A lei estabelece que 33% do espectro está destinado a organizações sem fins lucrativos e abre espaço para que povos originários possam controlar emissoras de rádio e TV transmitindo programas em seus próprios idiomas, como já ocorre na região de Bariloche.
A lei de meios argentina permitiu uma expansão do setor audiovisual até então inédita no país. Foram concedidas 814 licenças para operação de emissoras de rádio, TV aberta e TV paga. Dessas 53 de TV e 53 de rádio FM destinaram-se às universidades e 152 para emissoras de rádio instaladas em escolas primárias e secundárias.”
Vemos, portanto, que o Brasil caminha na contramão dos países desenvolvidos no que tange à regulação da liberdade de expressão, se encontrando em atraso até mesmo em relação a Argentina, localizada em posição bastante abaixo de nosso país em todos os níveis de desenvolvimento.
Precisamos repensar a maneira de manifestarmos nosso pensamento. Uma autocrítica que deve partir num primeiro instante de dentro de nós mesmos! A quem estamos servindo? Qual contribuição da minha crítica para mudar a realidade que vivo? O que estou propondo para uma melhor convivência social?
A posteriori, num instante findo de reflexão, mister ressaltar que a legislação brasileira está totalmente defasada em relação aos avanços sociais e tecnológicos hoje existentes! O Direito, enquanto expressão jurídica da realidade não pode ficar obsoleto e de olhos fechados ao que se pratica no mundo no tocante a manifestação do pensamento.
Nós mesmos, como agentes ativos e passivos dessa nova maneira de conceber o pensamento, temos que estar conscientes de que o nosso direito de falar o que pensamos só pode ir até onde não ultrapasse o interesse do outro, do coletivo, sob pena de não passarmos sempre, ou apenas de um simples blá blá blá a serviço de nossas frustrações ou de pessoas com interesses contrários a humanidade!
Na Av. Aderson Ferreira, próximo à entrada do conjunto Espedito Resende
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O Posto Piripiri está com o menor preço em extintores de incêndio ABC. O valor ainda é parcelado nos cartões! Previna-se de tragédias e evite multas!
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Os alunos do VI bloco de Enfermagem da Faculdade Chrisfapi, dia 04/06, estiveram visitando o Hospital Areolino de Abreu no intuito de conhecer a demanda de atendimentos dos pacientes, o mesmo é o hospital psiquiátrico de referência de toda região do Piauí.
Na ocasião os alunos conheceram todas as instalações, como o hospital-dia, ambulatório e as unidades de internação do mesmo, tanto masculinas como femininas e a rotina de atendimento.
Essa visita já acontece desde a formação das primeiras turmas de Enfermagem e vem tendo continuidade para expandir o conhecimento dos discentes no que se refere à assistência psiquiátrica hospitalar.
A Reforma Psiquiátrica busca a desinstitucionalização, mas não se pode desamparar o paciente sem antes a construção de uma rede consolidada. Essa desconstrução visa para a sociedade uma infraestrutura adequada para recebê-los próximo ao seu lar, que é através da rede ambulatorial, os CAPS, fazendo com que os alunos entendam como acontece o processo de transição modelo asilar x modelo psicossocial.
A visita foi intermediada pela Coordenação do curso de Enfermagem Prof.ª Maria da Conceição Medeiros, com a participação da professora da disciplina de Saúde mental e Psiquiatria, Carla Nayara dos Santos Souza Veras.
Fonte: Núcleo de Comunicação da Faculdade Chrisfapi
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Agentes da delegacia de policia civil de Pedro II receberam por volta das 15h30min desta sexta feira(19/06) um mandado de prisão preventiva deferido pelo juiz KILDARY LOUCHARD DE OLIVEIRA COSTA em desfavor DE WELLINGTON RODRIGUES DOS SANTOS de 46 anos acusado de estupro em Lagoa de São Francisco –Piauí.
Os agentes civis com o apoio da PM se deslocaram até o município de Lagoa de São Francisco onde reside o acusado e por volta das 16h45min cumpriram a determinação do meritíssimo juiz da comarca de Pedro II. Wellington Rodrigues dos Santos foi preso na sua residência e levado para delegacia de policia de Pedro II onde ficará a disposição da justiça.
Ele é acusado de estupro de 04 crianças em lagoa de são Francisco o que causou grande revolta na população que na tarde da ultima quinta feira(18/06) foi pra rua em uma manifestação pedindo justiça e o fim dos abusos contra crianças e adolescentes no município.
As autoridades que acompanham o caso temiam também que a população pudesse fazer justiça com as próprias mãos, já que havia boatos que o acusado corria o risco de ser linchado pelos moradores de Lagoa de São Francisco, que estão revoltados com esse caso.
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Um homem identificado como Antônio de Pádua, que sofre de problemas mentais, teria causado desordem no trânsito na Av. 4 de julho em Piripiri, na tarde desta sexta-feira (19/06).
A denúncia partiu dos próprios logistas, com medo de
acontecer algum acidente no local.
Os socorristas do Samu contaram com ajuda da Polícia Militar para prestar auxílio ao homem e, em seguida, levar ao H. R. Chagas Rodrigues.
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Na noite desta sexta-feira (19), no Km 141 da BR 343, em Piracuruca/PI, Policiais Rodoviários Federais recuperaram o veículo Toyota Corolla de placas HYV-8243, que havia sido roubado em outubro do ano passado na cidade de Fortaleza/CE. No momento da abordagem, era conduzido por F. C. A. S. e estavam sendo utilizadas as placas NUQ-9999.
O automóvel estava circulando com sinais identificadores adulterados e placas clonadas, artifício utilizado por criminosos com o intuito de tentar burlar a fiscalização, mas a fraude foi imediatamente identificada pelos PRF's.
PRF - LIGUE 191
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Os educandos, educadores e coordenadores do PROJOVEM CAMPO SABERES DA TERRA apresentaram nas comunidades Furnas e São José, nos dias 17 e 18 de junho a I Jornada Pedagógica do primeiro Eixo Temático: Identidade, Cultura, Gênero e Etnia que teve como objetivo principal mostrar a comunidade local os trabalhos, pesquisas no campo e entrevista realizadas no decorrer dos três primeiros meses do curso. Os educandos apresentaram dança, jornal falado, depoimentos e exposição de artesanato (produzido pelos alunos), distribuição de mudas, culinária, religiosidade e atendimento com enfermeiro local.
O Pro Jovem Campo – Saberes da Terra oferece a seus educandos um curso com Ensino Fundamental II e qualificação profissional em Agricultura Familiar no decorrer de 24 meses. Satisfeito com os trabalhos desenvolvidos a coordenação agradece a toda comunidade escolar de Furnas e São José pelo empenho nas atividades realizadas ,bem como o apoio do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Secretaria do Meio Ambiente, SEDUC e Prefeitura Municipal de Piripiri.
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Um homem foi preso nesta sexta-feira (19) por porte ilegal de arma, na cidade de barreira entre Luzilândia e Joca Marques. Uma guarnição da Força Tática da Polícia Militar de Piripiri, através do Cabo Domingos, Cabo Jackson, soldado Rodrigo e Soldado Marta aprenderam com o suspeito com um revólver calibre 32.
De acordo com informações cedidas ao repórter PH, do site Piripiri Repórter, o homem foi autuado por porte ilegal de arma de fogo, o que pode resultar em prisão entre 2 e 4 anos, segundo o código penal.
86 9.9978-7756 
moiseslopes@piripirireporter.com
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