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No Piauí, o procedimento cirúrgico de transição de gênero ainda não é realizado. Contudo, o Estado passará a oferecer um suporte especializado para quem deseja se submeter ao procedimento através do Ambulatório de Atenção Especializada no Processo Transexualizador da Saúde Pública Estadual.
O espaço funcionará no Ambulatório Integrado Dirceu Mendes Arcoverde – Prédio Azul, no Hospital Getúlio Vargas (HGV), e contará com uma equipe multiprofissional composta por médicos endocrinologista e psiquiatra; assistente social, enfermeiro e psicólogo. A data de inauguração está prevista para o dia 29 deste mês e será um local destinado à atenção especializada para o atendimento humanizado a lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais.
O MP de Pedro II havia pedido à justiça uma liminar para proibir que o município de Lagoa de São Francisco realize a contratação de bandas para o aniversário da cidade. A juiza indeferiu o pedido e manteve a programação comemorativa dos 26 anos de emancipação política do Município. A programação de aniversário iniciou sexta-feira (24) e segue até domingo (26), quando terá Zé Vaqueiro Estilizado e Sereia Bronzeada, além de passeio ciclístico antecedendo.
Segundo a decisão desta dessa sexta-feira (24), às 18h29min, de Lara Kaline Siqueira Furtado, juiza de Direito da Vara Única da Comarca de Pedro II, "Em que pesem as razões apresentadas pelo Ministério Público, não vislumbro presentes os requisitos necessários à suspensão dos shows musicais que serão realizados em comemoração aos 26 anos de emancipação política do Município de Lagoa do São Francisco/PI".
A juiza observou que o prazo insuficiente para apreciação, por conta do pedido às vésperas do evento: "No entanto, diante da exiguidade do prazo para apreciação da medida, vez que o
pleito foi formulado às vésperas da realização do evento, chegando ao conhecimento desta magistrada no dia anterior aos shows, falta tempo hábil para a realização de qualquer diligência, obtenção de esclarecimentos ou para possibilitar
o contraditório, ainda que em prazo reduzido".
Uma decisão liminar da Justiça Federal determina que a divulgação dos resultados do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) seja suspensa assim que as inscrições forem encerradas, o que na prática significa que os resultados não podem ser divulgados na terça-feira (28).
Além disso, determina que o governo comprove que o erro na correção das provas do Enem 2019 foi totalmente solucionado. Procurado, o MEC informou que a Advocacia-Geral da União (AGU) vai recorrer da decisão.
Os resultados do Sisu seriam divulgados na terça-feira. Apesar da decisão judicial, o site continua em funcionamento e os estudantes podem continuar se inscrevendo.
A decisão é da 8ª Vara Cível Federal de São Paulo e foi obtida em ação movida pela Defensoria Pública da União (DPU). o Ministério da Educação (MEC) e não retornou questionamentos até o início desta noite.
De acordo com a decisão, os dois pontos da decisão liminar são:
Determina "aos réus que comprovem documentalmente que a revisão ex officio das notas das provas nas quais foram identificadas falhas foram consideradas para a readequação das notas de todos os candidatos no ENEM, em razão da teoria da resposta ao item, indicando-se quais eram os parâmetros antes e depois da revisão; e que todos os solicitantes de revisão tiveram seu pedido atendido, ainda que a nota não tenha sido alterada, e que foram adequadamente informados de tal decisão".
Determina que o Inep deve "SUSPENDER o processo de seleção do SISU, a partir do dia seguinte ao término do prazo de inscrição, previsto no cronograma original do MEC, até posterior decisão judicial".
A assessoria da Defensoria Pública da União esclareceu que o segundo aspecto da liminar impede a divulgação dos resultados seja feita como previsto na segunda-feira (27). A Defensoria explicou ainda que, após MEC e Inep terem sido intimados, eles têm cinco dias para cumprir o determinado sob pena de multa diária de R$ 10 mil.
A AGU, por sua vez, disse que ainda não foi intimada. O órgão afirmou ainda que está prestando os esclarecimentos necessários para evitar prejuízos no processo. Veja abaixo a íntegra da nota:
"A Advocacia-Geral da União ainda não foi intimada na referida ação. Assim como em outras ações que questionam as notas do Enem 2019, a instituição está prestando todos os esclarecimentos necessários sobre as medidas adotadas para manter a regularidade dos processos e evitar o prejuízo que eventual alteração de cronograma relacionado ao Sisu pode acarretar também para outras políticas na área de educação, como PROUNI e FIES. A AGU ressalta que não houve prejuízo aos candidatos depois de adotadas as soluções administrativas nos casos pontuais que estão sob análise da Justiça".
Questionamentos judiciais
A atual edição da seleção de vagas em universidades públicas também é alvo de outros questionamentos judiciais.
O Ministério Público Federal (MPF) pediu nesta sexta-feira (24) à Justiça Federal que suspenda as inscrições do primeiro semestre de 2020 dos três programas de acesso ao ensino superior – Sistema de Seleção Unificada (Sisu), Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e Programa Universidade para Todos (Prouni).
O MPF informa ter solicitado que a suspensão seja aplicada até que seja feita uma auditoria no resultado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2019, sugerida por especialistas em avaliação educacional.
O comunicado diz que "é solicitado que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) realize nova conferência dos gabaritos de todos os candidatos que compareceram ao Enem 2019, de forma a garantir a idoneidade, a correção do resultado do exame e a correspondência entre o gabarito utilizado e a prova realizada pelo candidato".
Na segunda-feira (20), o presidente do Inep, Alexandre Lopes, disse que o erro nas notas do Enem 2019 já havia sido corrigido e que o problema afetou 5.974 estudantes . Eles representam 0,15% dos 3,9 milhões de inscritos que fizeram as provas em 3 e 10 de novembro. Uma falha já admitida pela gráfica Valid fez com que essas provas fossem associadas a gabaritos trocados.
A ação do MPF – coordenada pela Procuradoria Regional dos Diretos do Cidadão (PRDC) em Minas Gerais – pede ainda que seja apresentada resposta formal a todos os pedidos de revisão feitos pelos estudantes, com eventual correção da nota final.
Além disso, o MPF prevê ainda multa diária no valor de R$ 10 milhões caso as medidas não sejam cumpridas.
Fonte: O Globo
A Força Tática do 12º BPM recuperou mais uma moto roubada em Piripiri. Com essa, já são seis motos este mês. A moto estava em poder de um indivíduo que já tem passagem pela polícia. Ele foi preso e conduzido à delegacia.
Os policiais recuperaram a moto, que aparece na foto, na noite desta sexta-feira (24), no bairro Floresta. É a sexta moto recuperada neste mês.
"Estamos trabalhando no combate à essa modalidade de crime. Nossa satisfação é o cidadão ter seu bem restituído e nossa alegria é ver o bandido preso", destaca cabo Domingos.
Veridiano Melo: A quem interessaria a suspensão da festa do povo, no aniversário da cidade?
O MP de Pedro II pediu à justiça uma liminar para proibir que o município de Lagoa de São Francisco realize as festas de aniversário da cidade com atrações musicais. A programação de aniversário inciou nesta sexta-feira (24) e segue até domingo (26).
Procurado pela reportagem, o prefeito Veridiano Melo disse que se entristece com a conduta de pessoas que, segundo ele, não sabe qual interesse em proibir a festividades, que comemoram a emancipação do município.
"Eu me pergunto: a quem interessaria a suspensão da festa do povo, no aniversário da cidade?", questiona, complementando: "Estamos com nossa administração em ordem na medida em que os compromissos vão chegando, mas respeitamos o papel do MP, que é fiscalizar o dinheiro público. Estamos fazendo tudo de forma legal e a festa não é do prefeito, é do povo todo de Lagoa de São Francisco".
O argumento do MP seria uma nota de reportagem pública que trataria das dificuldades finaceiras corriqueiras em que passam os municípios brasileiros, dos quais Lagoa não estar isenta.
Ainda segundo Veridiano, comentários populares direcionam para polêmicas de grupos políticos que aproveitam o momento para se promover e afirma que as colocações negativas prejudicam o momento comemorativo, por se tratar de ocasião de festa e alegria pelo aniversário.
O prefeito disse que está tomando todas a providências cabíveis e necessárias para a continuidade das festividades. "É um direito do povo. O convite é para comemorar com todos, independente de posição política", finalizou.
A diretoria do 4 de Julho confirmou nesta sexta-feira a contratação do experiente goleiro Tiago Rocha. O atleta já desembarcou em Piripiri e passa a ser mais uma opção para a meta colorada. Nas duas primeiras rodadas, Jailson foi o titular.
Natural de Itápolis, São Paulo, Tiago Rocha de 34 anos tem 1,94m de altura e tem em seu currículo passagens por diversos clubes do Brasil como: Oeste, Figueirense, Rio Claro, Mogi Mirim, Sergipe, Rio Branco-AC, Vilhena e Interporto. O 4 de Julho será o primeiro clube de Tiago no futebol piauiense.
O 4 de Julho volta a campo pela terceira rodada do Campeonato Piauiense neste sábado, dia 25/01, às 20hs, no estádio Helvídio Nunes em Picos, contra a SEP.
Com informações de Waldo Sousa. Foto: Dominique Cavaleiro
A prefeita de Brasileira, Carmen Gean, participou da CIR - Cocais, que tratou sobre as mudanças de financiamento da saúde nos municípios, na atenção primária. O novo modelo faz com que o repasse de recursos do SUS aos municípios considere o número de usuários cadastrados nas equipes de saúde e o desempenho das unidades, tudo devidamente registrado e retroalimentado. A medida passará a ser obrigatória após quatro meses de adaptação, o prazo dado. A nova proposta foi aprovada no dia 31 de outubro, durante reunião da Comissão Intergestores Tripartite.
A reunião foi realizada em Piripiri e contou com alguns prefeitos e secretários de saúde da região. Carmen Gean, no uso da palavra, ressaltou as dificuldades de assumir o município em plena mudança do financiamento da saúde, porém disse que sua equipe está pronta e adiantou que vai cumprir compromissos, como o plano de cargos e salários, mesmo com orientações técnicas a respeito do momento delicado.
"Tenho certeza que Brasileira está preparada para implantar essa nova política de financiamento da saúde. Temos técnicos extremamente preparados", disse.
A prefeita agradeceu o convite e ressaltou a importância de encontros como esse, reafirmando o compromisso de continuar o que tem feito.
Carmen Gean ainda falou da necessidade de participação de reuniões com secretários, organizações, associações, classe profissional, comunidade, conselhos, em todas as áreas.
"Apenas com conhecimento e participação, há o empoderamento para desenvolver estratégias e melhorar a qualidade da saúde da população da minha cidade", finalizou a prefeita.
O juiz da Central de Inquéritos, Ermano Chaves Portela Martins, converteu em preventiva a prisão do homem acusado de assédio sexual a uma criança de sete anos, em Pedro II.
Francisco James Teixeira Nunes, 32 anos, foi preso na última terça-feira (21/01), após o pai da criança acionar a polícia e se passar por ela (criança), conversando com o acusado através de um aplicativo do whatsapp.
Os policiais do 12º Distrito Policial realizaram a prisão do acusado. O delegado Ademar Canabrava disse que quando a prisão foi feita ele estava sem roupa e vídeos pornográficos para a vítima.
O acusado foi preso em flagrante, mas o advogado dele, Aarão Araújo, afirma que o cliente tem problemas mentais e que não tinha noção do que estava fazendo. Ele disse ainda que desde 2010 existe um processo de interdição e por isso ele é representado pela mãe. O próximo passo da defesa é questionar a legalidade do flagrante.
Esta semana viralizou um vídeo de uma ciclista com capacete de motociclista. O detalhe chamou bastante atenção, sendo mais um caso peculiar na terra do humor, divulgada nas redes do Piripiri Repórter. Mas aí, tudo bem. Segurança reforçada! Porém, mais um fato inusitado evolvendo um outro piripiriense, que recebeu uma multa por pilotar moto sem cinto de segurança, em Teresina. Para ficar mais estranho, ele nem foi à capital, como noticiou o site p2-pi.com.
O piripiriense José Antônio dos Santos, 59 anos, morador do bairro Recreio, foi surpreendido ao verificar suas taxas do Detran. Ao abrir o sistema na manhã desta sexta-feira (24), foi constatada uma multa em Teresina no ano passado. O motivo? Não utilizar cinto de segurança.
O caso inusitado é que o veículo multado é uma moto bros e segundo José, ao P2.com, nunca foi a Teresina em sua moto. A "infração" é considerada grave e o valor da multa é de R$195,23.
Abaixo, o vídeo da ciclista:
