2016-10-12 10:04:40
Apesar do Palácio do Planalto não ter revelado valores oficialmente, fonte do governo afirma que o custo foi acima de R$100 mil. Jantar foi feito justamente para convencer os parlamentares sobre a necessidade de aprovação da PEC 241, que congela os gastos sociais do governo federal por 20 anos.
Na noite deste domingo (9), o presidente Michel Temer (PMDB) realizou um jantar com deputados federais para debater sobre a PEC 241, projeto que tem como objetivo congelar os gastos sociais do governo federal por pelo menos 20 anos.
Apesar de ter sido duramente criticado pela opinião pública nos últimos dias, a PEC deve ser aprovada nesta segunda-feira (10) por maioria na Câmara dos Deputados.
Pelo menos 200 parlamentares compareceram ao jantar promovido por Temer no Palácio da Alvorada. Durante o evento, o presidente afirmou que “qualquer movimento contrário à PEC não pode ser admitido”, dando um tom mais totalitário e agressivo contra qualquer tentativa de debater o projeto.
Porém, o próprio evento já demonstra a fragilidade do governo do PMDB.
Oficialmente, o Planalto não divulgou o valor das despesas com o evento realizado no Alvorada neste domingo. Porém, segundo informações de fonte dentro da assessoria da Presidência da República exclusivamente para o Democratize, o jantar custou mais de R$100 mil aos cofres públicos.
O encontro durou mais de 3 horas, onde parlamentares puderam levar seus familiares para o evento. O próprio presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), discursou para os convidados defendendo a medida, ignorando o valor gasto pelo Planalto com o jantar.
“Se a medida não for aprovada, o cenário é catastrófico. As taxas de juros não vão cair, a pequena recuperação econômica vai ser abortada e o final do ano de Estados e municípios vai ser semelhante ao tufão que passou no Haiti”, disse Maia durante o evento, segundo o site Congresso em Foco.
Apesar do governo querer passar essa imagem drástica de terrorismo em torno da PEC 241, não é a primeira vez que os gastos públicos com eventos da equipe do Planalto e ministérios passam acima do limite aceito pela sociedade, diante de uma crise onde a própria população deve acabar “pagando o pato”.
Na semana passada, o ministro do Esporte, Leonardo Picciani (PMDB), gastou mais de R$108 mil em uma viagem ao Catar com 8 representantes do ministério. Lá, acompanhou um evento internacional de ciclismo — porém, o Brasil não enviou sequer um atleta para o torneio, utilizando o gasto público para fins exclusivamente de presença política de Picciani e sua equipe. Os gastos detalhados se referem apenas a hospedagem e passagens aéreas, sem mencionar ainda o valor gasto com alimentação e locomoção.
2016-10-12 09:41:46
Vende-se esta bela casa localizada no loteamento Fonte dos Matos, na Rua Projetada 121, Quadra 19, Casa 14, próximo a Faculdade Chrisfapi. 99,45 metros de área construída. No fundo, mais 12 metros livres.
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2016-10-11 20:04:16
Piripiri mais uma vez é destaque em olimpíadas escolares do Ministério da Educação. Uma aluna do Centro Educativo Municipal Adalto Coelho de Resende destacou-se na redação e foi selecionada nas Olimpíada Brasileira da Língua Portuguesa.
Antônia kelly Paz Dourado Santos tem 15 anos e faz o 8º ano. Em todo o país, são 125 semifinalistas. Em novembro, Kelly, acompanhada de sua professora, Josélia da Costa Sousa Nascimento, estarão em Porto Alegre. Todas as despesas serão pagas pelo Ministério da Educação.
Segundo a professora da língua portuguesa Josélia da Costa, o projeto do iniciou em maio, com oficinas. Em seguida houve o desenvolvimento da prova. "Recebemos livros para o programa. Ensinamos o que é uma crônica e como produzir. A kelly competiu com alunos de todo o estado", explica a educadora.
kelly escreveu uma crônica sobre o tema "A cadeira de macarrão", que retrata situação comuns que ela vê no bairro que mora, o Anajás. "Gosto muito de interpretação de texto. Escrevi como se fossem outras atividades passadas pela professora. Depois eu fiquei sabendo desse resultado. Fiquei muito feliz", comenta a estudante.
2016-10-11 16:04:03
O Colégio Maria José da Silva Melo promoveu brincadeiras para as crianças da escola, em comemoração alusiva ao Dia das Crianças. O evento contou com a presença do palhaço "Tio Caroço". Confira as imagens!
A escola fica localizada na Rua Santos Dumont, 1300, centro, próxima ao 12º BPM da Polícia Militar. Mais informações, ligar para (86) 3276-1013/ Whatsapp 9829-1176. Instagram: @ColegioMariaJosePI - Face:/colegiomariajosepi
2016-10-11 15:55:02
Na manhã desta terça-feira, 11, as crianças da Educação Infantil e Ensino Fundamental I do CFF divertiram-se no Parque Aquático da AABB de Piripiri. Banho de piscina, brincadeiras e show de talentos foram alguns itens da programação dessa festa, que contou ainda com a presença dos pais e a animação do grupo musical Mistura Fina, com seu repertório infantil. “A programação bem organizada, a decoração, as brincadeiras saudáveis e a lembrancinha da festa fizeram o meu filho bastante feliz”, afirmou uma das mães presentes no evento.
Colégio Frei Francisco – Mais que uma escola, um lugar para ser FELIZ!
2016-10-11 13:22:26
A Câmara dos Deputados passou em primeira votação nesta segunda-feira a proposta de emenda constitucional que cria uma teto para os gastos públicos, a PEC 241, que congela as despesas do Governo Federal, com cifras corrigidas pela inflação, por até 20 anos. Com as contas no vermelho, o presidente Michel Temer vê na medida, considerada umas das maiores mudanças fiscais em décadas, uma saída para sinalizar a contenção do rombo nas contas públicas e tentar superar a crise econômica. O mecanismo enfrenta severas críticas da nova oposição, liderada pelo PT, pelo PSOL e pelo PCdoB, mas também vindas de parte dos especialistas, que veem na fórmula um freio no investimento em saúde e educação previstos na Constituição. O texto da emenda, que precisa ser aprovado em uma segunda votação na Câmara e mais duas no Senado, também modifica a regra de reajuste do salário mínimo oficial, que se limitará à variação da inflação. Veja como foi a votação nesta segunda aqui. Entenda o que é a proposta e suas principais consequências.
O que é a PEC do teto de gastos?
A PEC, a iniciativa para modificar a Constituição proposta pelo Governo, tem como objetivo frear a trajetória de crescimento dos gastos públicos e tentar equilibrar as contas públicas. A ideia é fixar por até 20 anos, podendo ser revisado depois dos primeiros dez anos, um limite para as despesas: será o gasto realizado no ano anterior corrigido pela inflação (na prática, em termos reais - na comparação do que o dinheiro é capaz de comprar em dado momento - fica praticamente congelado). Se entrar em vigor em 2017, portanto, o Orçamento disponível para gastos será o mesmo de 2016, acrescido da inflação daquele ano. A medida irá valer para os três Poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário. Pela proposta atual, os limites em saúde e educação só começarão a valer em 2018.
Por que o Governo diz que ela é necessária?
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, diz que "não há possibilidade de prosseguir economicamente no Brasil gastando muito mais do que a sociedade pode pagar. Este não é um plano meramente fiscal." Para a equipe econômica, mesmo sem atacar frontalmente outros problemas crônicos das contas, como a Previdência, o mecanismo vai ajudar "a recuperar a confiança do mercado, a gerar emprego e renda" ao mesmo tempo em que conterá os gastos públicos, que estão crescendo ano a ano, sem serem acompanhados pela arrecadação de impostos. Para uma parte dos especialistas, pela primeira vez o Governo está atacando os gastos, e não apenas pensando em aumentar as receitas. O Governo Temer não cogita, no momento, lançar mão de outras estratégias, como aumento de impostos ou mesmo uma reforma tributária, para ajudar a sanar o problema do aumento de gasto público no tempo.
O que dizem os críticos da PEC?
Do ponto de vista de atacar o problema do aumento anual dos gastos públicos, uma das principais críticas é que uma conta importante ficou de fora do pacote de congelamento: os gastos com a Previdência. É um segmento que abocanha mais de 40% dos gastos públicos obrigatórios. Logo, a PEC colocaria freios em pouco mais de 50% do Orçamento, enquanto que o restante ficaria fora dos limites impostos - só a regra sobre o salário mínimo tem consequências na questão da Previdência. A Fazenda afirmou, de todo modo, que a questão da Previdência será tratada de forma separada mais à frente. "Se não aprovar mudanças na Previdência, um gasto que cresce acima da inflação todos os anos, vai ter de cortar de outras áreas, como saúde e educação", diz Márcio Holland, ex-secretário de política econômica da Fazenda. "Nesse sentido, a PEC deixa para a sociedade, por meio do Congresso, escolher com o que quer gastar", complementa. Há vários especialistas que dizem que, na prática, o texto determina uma diminuição de investimento em áreas como saúde e educação, para as quais há regras constitucionais. Os críticos argumentam que, na melhor das hipóteses, o teto cria um horizonte de tempo grande demais (ao menos dez anos) para tomar decisões sobre toda a forma de gasto do Estado brasileiro, ainda mais para um Governo que chegou ao poder sem ratificação de seu programa nas urnas. Eles dizem ainda que, mesmo que a economia volte a crescer, o Estado já vai ter decidido congelar a aplicação de recursos em setores considerados críticos e que já não atendem a população como deveriam e muito menos no nível dos países desenvolvidos. Se a economia crescer, e o teto seguir corrigido apenas de acordo com a inflação, na prática, o investido nestas áreas vai ser menor em termos de porcentagem do PIB (toda a riqueza produzida pelo país). O investimento em educação pública é tido como um dos motores para diminuir a desigualdade brasileira.
Quando a PEC começa a valer?
Se aprovada na Câmara e no Senado, começa a valer à partir de 2017. No caso das áreas de saúde e educação, as mudanças só passariam a valer após 2018, quanto Temer não será mais o presidente.
Qual o impacto da PEC no salário mínimo?
A proposta também inclui congelamento do valor do salário mínimo, que seria reajustado apenas segundo a inflação. A regra atual para o cálculo deste valor soma a inflação à variação (percentual de crescimento real) do PIB de dois anos antes. Em outras palavras, a nova regra veta a possibilidade de aumento real (acima da inflação), um fator que ajudou a reduzir o nível de desigualdade dos últimos anos. Além de ser o piso dos rendimentos de um trabalho formal regular no Brasil, o salário mínimo também está vinculado ao pagamento de aposentadorias e benefícios como os, por lei, destinados a deficientes físicos.
O que acontece se a PEC for aprovada e o teto de gastos não for cumprido?
Algumas das sanções previstas no texto da PEC para o não cumprimento dos limites inclui o veto à realização de concursos públicos, à criação de novos cargos e à contratação de pessoal. Em outras palavras, pretende ser uma trava muito mais ampla que a Lei de Responsabilidade Fiscal, por exemplo, que cria um teto de gastos com pessoal (vários Estados e outros entes a burlam atualmente).
A PEC do teto vale para os Estados também?
A PEC se aplicará apenas aos gastos do Governo Federal. No entanto, a secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, já sinalizou que o Planalto deve encaminhar em breve uma segunda PEC que limita os gastos estaduais. Por enquanto não há consenso entre o Executivo Federal e os governadores sobre o assunto.
Quais impactos a PEC pode ter nas áreas de educação e saúde?
Os críticos afirmam que a PEC irá colocar limites em gastos que historicamente crescem todos os anos em um ritmo acima da inflação, como educação e saúde. Além disso, gastos com programas sociais também podem ser afetados pelo congelamento. Segundo especialistas e entidades setoriais, esta medida prejudicaria o alcance e a qualidade dos serviços públicos oferecidos. Especialistas apontam problemas para cumprir mecanismos já em vigor, como os investimentos do Plano Nacional de Educação. Aprovado em 2014, o PNE tem metas de universalização da educação e cria um plano de carreira para professores da rede pública, uma das categorias mais mal pagas do país. "A população brasileira está envelhecendo. Deixar de investir na educação nos patamares necessários, como identificados no PNE, nos vinte anos de vigência da emenda proposta – tempo de dois PNEs -, é condenar as gerações que serão a população economicamente ativa daqui vinte anos, a terem uma baixa qualificação", disse o consultor legislativo da Câmara dos Deputados, Paulo Sena, ao site Anped, que reúne especialistas em educação.
Já o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou que mais importante do que o valor despendido com áreas como saúde, educação e segurança, é a qualidade desses gastos. "Dados da educação e da saúde hoje mostram que a alocação de recursos não é o problema. É preciso melhorar a qualidade do serviço prestado à população", disse. "Teremos muito trabalho. O principal deles será o de mostrar que a saúde e educação não terão cortes, como a oposição tenta fazer a população acreditar", afirmou a líder do Governo no Congresso, a senadora Rose de Freitas (PMDB-ES).
A PEC do teto atingirá de maneira igual ricos e pobres?
A população mais pobre, que depende do sistema público de saúde e educação, tende a ser mais prejudicada com o congelamento dos gastos do Governo do que as classes mais abastadas. A Associação Brasileira de Saúde Pública, por exemplo, divulgou carta aberta criticando a PEC. No documento a entidade afirma que a proposta pode sucatear o Sistema Único de Saúde, utilizado principalmente pela população de baixa renda que não dispõe de plano de saúde. Além disso, de acordo com o texto da proposta, o reajuste do salário mínimo só poderá ser feito com base na inflação - e não pela fórmula antiga que somava a inflação ao percentual de crescimento do PIB. Isso atingirá diretamente o bolso de quem tem o seu ganho atrelado ao mínimo.
Por que a Procuradoria Geral da República diz que é inconstitucional?
Em nota técnica divulgada em 7 de outubro o órgão máximo do Ministério Público Federal afirmou que a PEC é inconstitucional. De acordo com o documento, "as alterações por ela pretendidas são flagrantemente inconstitucionais, por ofenderem a independência e a autonomia dos Poderes Legislativo e Judiciário e por ofenderem a autonomia do Ministério Público e demais instituições constitucionais do Sistema de Justiça [...] e, por consequência, o princípio constitucional da separação dos poderes, o que justifica seu arquivamento". A crítica vem pela criação de regras de gastos para os demais Poderes. Na nota, a procuradoria argumenta que, caso aprovada, a PEC irá prejudicar a “atuação estatal no combate às demandas de que necessita a sociedade, entre as quais: o combate à corrupção; o combate ao crime; a atuação na tutela coletiva; e a defesa do interesse público". A Secretaria de Comunicação Social da Presidência rebateu a PGR, afirmando que na proposta não existe “qualquer tratamento discriminatório que possa configurar violação ao princípio da separação dos poderes".
O que vem depois da PEC, se ela for aprovada tal como está?
A PEC é a prioridade da equipe econômica do Governo Temer, que vai pressionar por outras reformas nos próximos meses, como a Reforma da Previdência e Reforma Trabalhista.
Com informações de Ana Carolina Cortez.
2016-10-11 12:37:09
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2016-10-11 07:40:46
Cientistas da Universidade do Missouri, nos Estados Unidos, resolveram investigar como o Facebook pode afetar a
saúde mental das pessoas e descobriram que os milhares de "likes" e "compartilhamentos" podem levar a
sintomas de depressão por conta da inveja que desperta em certos usuários.
Os pesquisadores descobriram que postagens sobre férias caras, novas casas e carros ou relacionamentos felizes
podem evocar sentimentos de inveja e desencadear comparações. Para seu estudo, Duffy e Edson Tandoc,
professor assistente na Universidade Tecnológica de Nanyang, em Cingapura, entrevistaram mais de 700
universitários internautas.
A análise dos dados mostrou que parte daqueles que se dedicam ao que eles chamam de "vigilância" também
apresentam sintomas de depressão, enquanto aqueles que usam o site simplesmente para ficar conectados não
sofrem efeitos negativos.
Fonte: UOL
2016-10-10 20:41:07
A juíza Tânia Lima Ferro, titular da 1ª Vara Federal do Trabalho, condenou o dono do Portal 180 graus, Helder Eugenio a pagar R$ 1 milhão, em ação civil pública movida pelo Ministério Publico do Trabalho, baseado em denúncia de assedio moral contra funcionários da empresa feita por Jessyca Lages.
O dinheiro será destinado a várias entidades beneficentes. Na sentença, a juíza inclui o Portal 180 graus, BRVox e o Instituto Galax e Gráfica 180 “em face de reclamatória trabalhista com pedido de antecipação de tutela”.
Na decisão, Tânia Lima Ferro fixa forma de conduta e de convivência a serem seguidas pelo dono do portal 180 graus.
Veja:
“Obrigações de Fazer:
1 - Respeitar os limites legais estabelecidos na Constituição Federal acerca da jornada de trabalho e prorrogações;
2 - Confeccionar cartilhas acerca de assedio moral, conforme modelo fornecido pelo MPT, entregando-as, mediante recibo, a todos os empregados, inclusive aos novos contratados;
3 - Divulgar no Portal 180 graus e em todos os impressos em que publicar, notas sobre assédio moral, que serão fornecidas pelo MPT, durante o período de um ano.
Obrigações de Não Fazer:
1 - Estabelecer metas verbais e sem parâmetros objetivos, ou que sejam reconhecidamente de difícil alcance, com cobrança destas mediante exposição dos empregados em ou rankings qualquer outra forma que resultem em violação da imagem dos obreiros ou que possa produzir abalo psicológico nestes;
2 - Fazer cobranças de metas fora do horário de expediente, mediante mensagens em aplicativos ou através de ligações telefônicas;
3 - Estabelecer viagens com longos períodos de duração, de forma que o trabalhador não possa usufruir de repouso semanal remunerado ou implique impedimento de retorno às suas residências em intervalo razoável, que aqui estabeleço em quinze dias dada às peculiaridades dos serviços realizados pelas empresas;
4 - Adotar métodos de trabalho que possam resultar em ameaças, pressões, humilhações/constrangimentos ou ofensas aos empregados, bem como intromissões na vida pessoal/intima/sexual dos empregados, inclusive com controle de perfis nas redes sociais e amizades;
5 - Submeter os empregados a brincadeiras, castigos e treinamentos que violem a dignidade humana destes;
6 - Emitir comentários preconceituosos e discriminatórios, impondo às empregadas um perfil de beleza previamente estabelecido, sem considerar o padrão genético de cada uma e estabelecendo um controle excessivo acerca das vestimentas e aparências dos empregados (exigindo roupas de griffe e alisamento de cabelos), excetuando-se, por óbvio, um padrão mínimo e necessário para o desempenho das atividades;
7 - Utilizar a imagem dos empregados, ainda que mediante a assinatura de termo específico, de forma vexatória e humilhante;
8 - Prestar informações desabonadoras acerca de empregados ou ex-empregados.”
Helder Eugênio deverá pagar indenização por danos morais coletivos, no importe de um milhão de reais, com destinação às seguintes entidades AEV Piauí, Cincacre, Casa Sorriso, Lar das Flores de Maria e AMA.
Denúncias
Entre as denúncias feitas pelo MPT estão: Rigor excessivo no estabelecimento e cobrança do cumprimento de metas e regras da empresa; Imposição de jornadas de trabalho exaustivas, incluindo trabalho em dias de domingos e feriados; Discriminação entre empregados, com bonificações pessoais dirigidas somente a determinadas pessoas; Submissão dos empregados a xingamentos, humilhações, constrangimentos, difamações, ameaças e violência física; Interferência na vida privada e intimidade dos empregados, inclusive com controle das redes sociais pessoais dos mesmos; Exposição indevida da imagem dos empregados, com violação da dignidade dos mesmos; Utilização das redes pessoais dos empregados para divulgação de fatos e eventos de interesse da empresa, inclusive com finalidades eleitorais; Controle excessivo da aparência dos empregados; Prestação de informações desabonadoras sobre ex-empregados;- Critérios seletivos discriminatórios; Desvio de função.
Fonte: Portal AZ
É o mais novo bairro totalmente planejado
2016-10-10 19:15:18
Loteamento Park Village Piripiri, com as obras já em andamento, é o mais novo bairro totalmente planejado, dotado com estrutura para "viver e ser feliz". Rede de água, meio fio, rede elétrica, avenidas arborizadas com canteiros, pavimentação asfáltica. Tudo isso a menos de cinco minutos do centro. INAUGURAÇÃO da rede elétrica acontece sábado, dia 15/10, a partir das 18 horas. Venha nos visitar e garanta já seu lote.
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