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Rejane Maria Silva Oliveira, torna público que requereu à Secretaria de Meio Ambiente e Defesa Civil-SEMAD de Piripiri-PI, a Licença de Construção Civil, para uma residência na Rua Avelino Rezende, S/N. Foi determinado o Memorial Descritivo.
Leo Jaime está desaparecido desde o dia 11 de Maio. Quem encontrá-lo, ligar para: 9 9829-9905 / 9 9982-2253
Reportagem: Moisés Lopes; Edição: Paulo Alberto; Direitos autorais: TV Antena 10.
Entrevistadas: Luiza Cardoso, avó; Antônia Gomes, mãe.
O presidente argentino, Mauricio Macri, sofreu nesta quinta-feira (19) sua primeira derrota legislativa após a aprovação da lei antidemissão promovida pela oposição, à qual se opôs abertamente. No entanto, Macri prevê vetar a lei nesta sexta-feira, segundo seus colaboradores mais próximos.
A Câmara dos Deputados aprovou no início da manhã desta quinta-feira, após uma maratona de debates, o projeto que já havia sido sancionado no Senado em 27 de abril.
O projeto de lei propõe declarar emergência ocupacional durante seis meses, período durante o qual um trabalhador demitido sem justa causa poderá solicitar sua reintegração imediata ou receber uma dupla indenização.
A iniciativa lançada pela oposição kirchnerista com o apoio sindical tornou-se lei com 145 votos a favor, 3 contra e 90 abstenções. Foi foi promovida pela kirchnerista Frente para a Vitória (peronista de centro-esquerda) e contou, no último minuto, com o apoio da Frente para a Renovação (peronista de centro-direita), liderada pelo ex-candidato presidencial Sergio Massa.
Segundo a imprensa, a abstenção dos deputados da aliança governante de centro-direita foi crucial para a aprovação da lei, que concentrou a atenção da opinião pública nas últimas semanas.
A lei é apoiada pelos cinco maiores sindicatos o país, que denunciam as cerca de 155 mil demissões desde que Macri se tornou presidente, em um quadro de deterioração social, com um aumento da pobreza que atinge 34,5% da população, de acordo com um estudo da Universidade Católica.
Veto
"Com o veto há grandes possibilidades de desemprego. É preciso ir às ruas", disse Pablo Micheli, secretário da Central de Trabalhadores Autônoma (CTA), ao fim de uma reunião na sede do governo para aumentar o salário mínimo em 2017.
Para Micheli, "o presidente poderia apelar ao senso comum e ver que a maioria da população está a favor dessa lei".
O governo Macri implementou uma série de medidas nas últimas semanas para impedir a adoção da regra com o argumento de que a lei é "desnecessária". E nas últimas horas de quarta-feira confirmou que se oporia à promulgação desta ferramenta legal.
"Temos sido coerentes e, é claro, nós não acreditamos que esta ferramenta legal ajudará os trabalhadores", declarou o chefe de gabinete de Maurício Macri, Marcos Peña, sobre o projeto.
Revés político
Fonte: G1
O balanço da força tarefa realizada pela Defensoria Pública em três presídios do Piauí constatou que preso está com alvará de soltura há dois anos e não consegue sair do sistema. A informação foi confirmada pelo sub defensor público geral, Erisvaldo Marques.
Na última quarta-feira (18), o Núcleo Central da Defensoria Pública apresentou o levantamento dos trabalhos realizados nos anos de 2015/2016. Várias irregularidades foram detectadas como processos parados, presos mantidos de forma ilegal e vários detentos de outros Estados como do Ceará, Maranhão e Goiás.
Foram analisados 1.375 presos da Casa de Custódia, presídio Feminino e Irmão Guido.
Na Feminina, foi constatado que 63% das mulheres presas respondem por tráfico de drogas.
Um preso na Irmão Guido chamou atenção, já que a justiça lhe concedeu soltura há dois anos e no entanto ele continua preso sem conseguir liberdade.
“O defensor que acompanha o caso entrou com um habeas corpus para conseguir novo alvará”, informou Erisvaldo Marques.
Na Irmão Guido, 76% dos presos tinham assistência da Defensoria Pública.
Erisvaldo Marques destaca que o principal gargalo na Casa de Custódia, maior presídio do Estado, é com o excesso de prazos com presos provisórios. Ele citou que um preso que é suspeito de furto e roubo deveria ficar em torno de 60 dias em situação provisória. Alguns chegam a ficar um ano sem ser ouvido pela justiça.
“O resultado do relatório vamos encaminhar para a Secretaria de Justiça, que é um trabalho em parceria, e servirá também para apontar sugestões para os problemas encontrados”, disse Erisvaldo Marques.
Entre as sugestões da defensoria foi a instalação de atendimento permanente – com um servidor – dentro da Casa de Custódia.
Outro problema apontado é com os presos com distúrbios psiquiátricos que precisam de tratamento adequado.
Fonte: Cidade Verde
Por 6 votos a 4, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (19) suspender uma lei, válida desde abril deste ano, que autorizou pacientes com câncer a fazer uso da fosfoetanolamina sintética, a chamada "pílula do câncer". No mesmo julgamento, os ministros mantiveram suspensas decisões judiciais que obrigavam o governo a fornecer a substância.
Votaram para suspender a lei os ministros Marco Aurélio Mello, Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski. Outro grupo de ministros, minoritário e, portanto, vencido no julgamento, votou para liberar a substância somente para pacientes terminais: Edson Fachin, Rosa Weber, Dias Toffoli e Gilmar Mendes. O ministro Celso de Mello, ausente, não votou no julgamento.
Na sessão, o plenário da Corte analisou uma ação da Associação Médica Brasileira (AMB) que visa derrubar a lei, aprovada no Congresso e sancionada em abril pela presidente Dilma Rousseff.
A fosfoetanolamina foi descoberta na década de 70 pelo médico Gilberto Orivaldo Chierice, professor aposentado da Universidade de São Paulo (USP), que conseguiu curar câncer em camundongos. A substância, no entanto, ainda não obteve o respaldo de cientistas no tratamento de câncer em seres humanos.
A AMB acionou o STF para derrubar a lei, que dispensou o registro Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para produção e distribuição do medicamento para tratamento de câncer. A própria lei diz que a permissão foi dada "em caráter excepcional", mesmo enquanto estudos clínicos são realizados sobre a substância.
Na ação, a AMB alegou que o uso da fosfoetanolamina, além de não ter eficácia comprovada, pode prejudicar os pacientes, ao comprometer o tratamento convencional contra o câncer. A lei, argumenta, contraria os direitos à saúde, à segurança e à vida, garantidos pela Constituição.
"A visão que as comunidades médicas têm atualmente é que, adiante com essa lei, haverá um aumento das mortes pelo abandono do tratamento convencional já existente. [...] Não podemos permitir que uma substância aplicada em experiências com animais seja tratada com eficácia desconhecida e que tornam aquela chance de cura perdida", afirmou na tribuna do STF o advogado da AMB, Carlos Magno Michaelis Junior.
Em seu voto, o relator do caso, ministro Marco Aurélio, considerou que a legislação exige a aprovação prévia pela Anvisa para novos medicamentos comercializados no país.
"O Congresso Nacional, ao permitir a distribuição de remédio sem o controle prévio de viabilidade sanitária, não cumpriu com o dever constitucional de tutela da saúde da população. […] A aprovação do produto no órgão do Ministério da Saúde é condição essencial, diria eu, para industrialização, comercialização e importação com fins comerciais", afirmou.
Primeiro a votar após Marco Aurélio, o ministro Edson Fachin abriu a divergência, para liberar o uso somente para pacientes terminais. Em seu voto, ele disse que a Anvisa não tem competência exclusiva para autorizar o uso da substância e que, no caso de pacientes terminais, deve ser preservada o direito deles de escolha.
"Quando não houver outras opções eficazes é que a relativização do controle estabelecido por ela [Anvisa] pode ser tido por consentâneo com a Constituição. Em tais casos, pode o Congresso Nacional, no exercício de sua competência privativa para regular o funcionamento do SUS, reconhecer o direito de pacientes terminais, a agirem, ainda que tendo que assumir riscos desconhecidos, em prol de um mínimo de qualidade de vida", afirmou.
Fonte: G1
Policiais Militares da Força Tática e Motopatrulhamento apreenderam drogas em uma casa apontada como ponto de venda de entorpecentes, a popular boca-de-fumo, na noite desta quinta-feira (19). Um suspeito foi conduzido à delegacia.
Inicialmente, os policiais receberam informações sobre a residência, localizada no bairro Caixa D'água, que, segundo a denúncia, funcionava como ponto de venda de drogas. Ao chegarem no local, encontraram 40 papelotes de maconha e ainda R$ 40, trocados, no bolso do suspeito, identificado como Daniel Reis. Com os indícios, ele foi conduzido à Delegacia de Polícia Civil para os procedimentos cabíveis.
OAB promove curso de atualização em Direito Eleitoral em Piripiri. Evento é aberto ao público. Uma pequena taxa é cobrada. O participante tem direito a certificado.
A prática de carregar mochilas pesadas, a postura relaxada em frente à TV ou ao computador e mesmo a quantidade excessiva de atividades são fatores que contribuem para que as crianças adquiram os chamados maus hábitos e tenham um ritmo de vida muito exigente. Perdem com isso a postura e a saúde para toda a vida.
Assaltantes roubaram a carga de um caminhão baú da empresa Souza Cruz (cigarros). O motorista chegou em um posto de combustível do bairro Petecas pedindo ajuda. Ele realizaram a abordagem na saída de Piracuruca, sentido Piripiri, para onde eles fugiram logo em seguida. O crime ocorreu no início da noite desta quinta-feira (19).
Segundo informações apuradas pela reportagem do site PiripiriRepórter.com, eram três homens armados. Eles chegaram em um pálio, cor prata. Um veículo tipo furgão chegou em seguida para transportar a carga. Eles fugiram pela BR 343, sentido Piripiri, e entraram em uma estrada vicinal, conseguindo passar para a BR 222, entrando na região do Barrocão.
A Polícia Rodoviária Federal e Força Tática fazem diligências.
