O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (27), por 10 votos a 1, mudar o entendimento sobre a incidência do teto salarial para servidores que podem acumular cargos efetivos.
Após decisão judicial, Senado vai pagar salários acima do teto
Remuneração do Judiciário poderá superar R$ 24,5 mil
Salário dos ministros do STF sobe para pouco mais de R$28mil
População precisa saber quanto ganham servidores, diz Marco Maia
De acordo com decisão, o cálculo do teto vale para cada salário isoladamente, e não sobre a soma das remunerações. Na prática, estes servidores poderão ganhar mais que R$ 33,7 mil, valor dos salários dos próprios ministros do Supremo, valor máximo para pagamento de salário a funcionários públicos.
A decisão da Corte também terá impacto no Judiciário e no Ministério Público, porque muitos juízes e promotores também são professores em universidades públicas, inclusive, alguns ministros do STF.
No julgamento, a maioria dos ministros decidiu que um servidor não pode ficar sem receber remuneração total pelo serviço prestado, se a própria Constituição autoriza a acumulação lícita dos cargos. De acordo com a Carta Manga, professores, médicos e outros profissionais da saúde podem acumular dois cargos efetivos no serviço público, desde que o trabalho seja realizado em horário compatível.
A Corte julgou dois recursos de servidores públicos do Mato Grosso. Nos dois casos, o governo do estado recorreu para tentar derrubar decisão da Justiça local que autorizou o corte isolado do salário com base no teto constitucional.
Votaram a favor da nova incidência do teto os ministros Marco Aurélio, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Celso de Mello e a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia.
O único voto contra a liberação do teto foi proferido pelo ministro Edson Fachin. Para o ministro, a garantia a constitucional da irredutibilidade dos salários não pode ser invocado para que o pagamento ultrapasse o teto constitucional.
Uns dos votos a favor da tese, o ministro Luís Roberto Barroso entendeu que é ilegal o servidor trabalhar e não receber integralmente seu salário, sendo que a acumulação dos cargos é autorizada. “É inconstitucional a Constituição, por emenda, dizer que um determinado trabalho legítimo, por ela autorizado, não vá ser remunerado", disse.
Ricardo Lewandowski também votou com a maioria e disse que, se servidor deve receber efetivamente pelo seu trabalho, não pode ter uma remuneração “ínfima ou irrisória”.
“A pessoa trabalha um quarto de século para o Estado, contribui para a Previdência Social, e depois, na hora de aposentar, não pode se aposentar integralmente, está sujeito ao teto. Evidentemente, isso não é possível do ponto de vista constitucional", disse o ministro.
No texto original da Constituição, a acumulação de cargos públicos era proibida. No entanto, uma Emenda Constitucional promulgada em 1998 autorizou a acumulação somente para professores e profissionais da saúde.
A Polícia Civil do Piauí revelou no final da tarde desta quinta-feira (27) que o ex-prefeito de Capitão de Campos, Moisés Barbosa, é suspeito de beneficiar os sogros quando era gestor do município. Para isso, teria dispensado licitações para serviço de hospedagem na cidade e contratado diretamente a pousada de propriedade dos parentes. Barbosa foi conduzido coercitivamente ao Grupo de Repressão ao Crime Organizado (Greco) para prestar depoimento, mas se reservou ao direito de ficar calado.
O delegado Willame Moraes, coordenador do Greco, disse que o ex-prefeito já havia se recusado a prestar depoimentos sobre o caso. “O então prefeito deixou de realizar licitações para favorecer membros de sua família, no caso o sogro e a sogra. Essas informações chegaram até nós, foi designado o delegado Kleydson Ferreira, que começou a colher essas provas. Ele se recusou a vir para ser interrogado, então foi solicitado o mandado de condução coercitiva”, disse Willame.
O mais grave, de acordo com o delegado, é que a sogra do ex-gestor, além de proprietária da pousada, também era secretária de finanças da prefeitura. “A Lei das Licitações é para que o gestor não faça contração de forma pessoal, ele obedece a lei para que seja cumprido o princípio da legalidade e impessoalidade. Ele não pode ao seu bel-prazer fazer contratações. É por isso que existe a lei de licitações públicas. O mais grave nesse caso é que, além de não cumprir a lei, as pessoas favorecidas eram parentes. A sogra dele era secretária de finanças do município”, declarou.
O delegado classificou o ato como imoral já que, em tese, o secretário de finanças tem poder, ao lado do prefeito, para ordenar despesas. “Toda vez que o gestor público ordena despesa é necessário que ele assine e a secretária de finanças também assine, ou seja, a própria sogra assinava a ordem de pagamento para ela mesma, onde ela ia ser beneficiada. O gestor não apenas desobedeceu a lei, como favoreceu aos seus parentes. É um ato imoral”, desabafa.
Fotos: Carliene Carpasso
O delegado Kleydson Ferreira, que acompanha o caso, disse que as investigações começaram ainda em 2015, quando o prefeito estava no cargo. “No ano de 2015 foram dados cumprimento de condição coercitiva onde a sogra e sogro foram ouvidos e indiciados no artigo 89 da lei de licitações. Em 2016 o prefeito foi intimado e não compareceu e outras duas vezes em 2017 e também não apareceu”, afirmou.
Moisés Barbosa foi indiciado e o caso será remetido à Justiça. Ano passado, o ex-prefeito foi condenado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) a devolver mais de R$ 397 mil aos cofres do município. Na mesma decisão, o TCE ainda reprovou as contas do gestão referente ao ano de 2012.
Nos balancetes foram detectados irregularidades em diversos processos licitatórios e nas compras fragmentadas paras as áreas da educação e administração.
Evento é sucesso de público e segue até esta sexta
2017-04-28 15:48:28
Iniciou, na noite de quinta-feira (27), no Auditório Germayron Brito, a II Prosa Jurídica da Faculdade Chrisfapi. A mesma foi organizada pela coordenação e alunos do X bloco.
Durante o evento o tema trabalhado foi a reforma da previdência, o que trouxe muitas linhas de pensamento, promovendo discussões bastante positivas durante o debate, tendo como palestrantes a Dra. Naiara de Moraes e Silva e o Dr. Chico Couto de Noronha Pessoa.
Confira as imagens do primeiro dia:
O vereador Willian da Loto (PSB) apresentou e teve requerimentos aprovados na sessão da Câmara Municipal dessa quinta-feira (27), por unanimidade.
Em um dos requerimentos, Willian pediu ao poder público municipal a recuperação de uma das pontes que dá acesso ao povoado São José do João Bárbara, bem como trecho da estrada que se encontra bastante crítico e que, segundo moradores, já houve três acidentes. "Sabemos que a estrada se trata de uma BR, mas temos que entender que, enquanto não é feito o asfalto e nem as pontes de concreto, centenas de piripirienses estão prejudicados e a necessidade é urgente. É um pedido das comunidades, de moradores que me procuraram", explica o vereador.
Willian ainda solicitou reposição de luminárias no povoado Sertão de Dentro. "É também uma questão de segurança, principalmente para estudantes que saem ainda durante a madrugada", justifica.
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Vítima teve que ser socorrida com ambulância da cidade de Barras, solicitada pela Força Tática
2017-04-27 22:26:10
Um motoqueiro de nome não identificado ficou ferido após se envolver em um acidente com um ônibus, em Piripiri, na noite desta quinta-feira (27).
Segundo informações de populares, o motoqueiro vinha em alta velocidade quando bateu na traseira do ônibus.
O acidente ocorreu na Avenida Aderson Alves Ferreira, próximo ao Memorial Embaixador Expedito Rezende.
Sem viatura e equipe do SAMU disponíveis no momento, policiais militares solicitaram apoio de uma ambulância do Hospital Regional Chagas Rodrigues para o atendimento, não sendo possível. Por sorte, uma ambulância de Barras estava na unidade e atendeu a ocorrência, com o apoio de um profissional cedido pelo hospital.
A reportagem de Moisés Lopes e imagens edição de Paulo Alberto foi ao ar no Balando Geral, na TV Antena 10, detentora dos direitos autorais do vídeo. Na reportagem, visita aos locais, entrevista com um irmão e uma tia dos envolvidos. Assista:
Um irmão matou outro em Piripiri, mais precisamente no bairro Prado. Lolota, a vítima, foi esfaqueado no pescoço, correu por algumas ruas sangrando, mas não resistiu e morreu. O crime ocorreu por volta de 23h dessa quarta-feira (26).
Segundo apurou o PiripiriReporter.com, Lolota foi esfaqueado pelo próprio irmão, Fernando, que ainda não foi localizado pela polícia.
Brigas entre irmãos eram comuns na família dos envolvidos. Na verdade, Lolota era considerado o problemático. Quando ele bebia, ficava violento, bagunçava em casa e partia para cima dos irmãos. Semana passada Lolota 'mandou' um outro irmão para o hospital, Carlinhos, após esfaqueá-lo.
Lolota caiu na entrada da cancela após correr por algumas ruas em busca de socorro
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