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Governo aumenta impostos e gasolina deve subir R$ 0,41

O governo anunciou nesta quinta-feira (20) o aumenta da tributação sobre os combustíveis e um bloqueio adicional de R$ 5,9 bilhões em gastos no orçamento federal.

Nota divulgada pelos ministério da Fazenda e do Planejamento no fim da tarde desta quinta informa que será elevada a alíquota de PIS e Cofins sobre os combustíveis.

O aumento da tributação representará, segundo informou o governo, uma alta de R$ 0,41 por litro de gasolina, de R$ 0,21 por litro de diesel.

A nota não informa quando o aumento de tributos começa a valer. Nesta sexta (21), o governo deve dar mais detalhes sobre a medida.

De acordo com a equipe econômica, o aumento da tributação sobre os combustíveis irá gerar, durante o restante do ano de 2017, uma receita adicional de R$ 10,4 bilhões para o governo federal.

Com a alta de tributos, o governo quer elevar a sua arrecadação. Já com o bloqueio, pretende reduzir ainda mais os gastos públicos. O objetivo das medidas é cumprir a meta fiscal de 2017, fixada em um déficit (despesas maiores que receitas) de R$ 139 bilhões. A conta não inclui as despesas com pagamento de juros da dívida pública.

A arrecadação neste ano tem ficado abaixo da esperada pelo governo. No ano passado, quando estimou as receitas com impostos e tributos em 2017, o governo previa que a economia brasileira estaria crescendo em um ritmo mais acelerado, o que não ocorreu.

De acordo com a Receita Federal, no primeiro semestre a arrecadação cresceu 0,77%. O resultado positivo, porém, se deu pelo aumento das receitas do governo com royalties pagos por empresas que exploram petróleo no país - a receita com impostos e contribuições caiu 0,20% no período.

Corte no orçamento

Com o novo corte, o contingenciamento total na peça orçamentária de 2017 ficará ao redor de R$ 45 bilhões. Essa medida tende a afetar ainda mais os serviços públicos.

Segundo os ministérios da Fazenda e do Planejamento, porém, o valor adicional do bloqueio, de R$ 5,9 bilhões, "deverá ser compensado por receitas extraordinárias que ocorrerão ainda este ano."

Em março, o governo já havia anunciado um corte de R$ 42,1 bilhões no orçamento de 2017, também na tentativa de cumprir a meta fiscal. Depois, liberou parte desses recursos.

Com o orçamento apertado e os gastos limitados pela regra do teto, que começou a valer neste ano, o governo já reduziu investimentos e sofre para manter alguns serviços.

Nas duas últimas semanas, por falta de verbas, a Polícia Federal suspendeu a emissão de passaportes - Congresso aprovou um projeto que libera R$ 102,3 milhões para a impressão do documento. Já a Polícia Rodoviária Federal reduziu o policiamento nas estradas.

Até maio, levantamento da Instituição Fiscal Independente, ligada ao Senado Federal, aponta que os gastos discricionários (passíveis de serem cortados) recuaram 38,5%. Segundo analistas, as dificuldades orçamentárias deverão continuar.

Fonte: G1

Colisão entre carro e moto deixa um ferido no bairro Floresta

Um acidente registrado na tarde desta quinta-feira (20) no bairro Floresta, em Piripiri, na Avenida Dirceu Mendes Arcoverde. Um motociclista ficou ferido e levado ao Hospital.

O acidente ocorreu por volta de 15h, próximo ao Comercial Antônio Carlos. O carro colidiu na moto. Os dois seguiam na mesma via. Com suspeita de fratura em uma pernas, o motociclista foi atendido pelo SAMU e lavado em seguida ao Pronto Socorro do H. R. C. R.

Leilão em prol do senhor Antônio Joaquim, no bairro Prado, nesse sábado. Ajude!

Antônio Joaquim, de 74 anos de idade, está precisando de dinheiro para tratamento de saúde. Um leilão será realizado nesse sábado agora (22). A comunidade é convidada para ajudar.

O dinheiro arrecadado é para pagar exames e consultas, pois ele está doente. Com o valor arrecadado, a família ainda gostaria de levar a esposa dele para consulta médica em Teresina.

O leilão beneficente acontecerá a partir das 20hs, no Bar do Pica Pau, mais conhecido como Bar do Natim, próximo ao Caic no, bairro Prado.

Mais informações, 9994 74704 - Nuci

Conclusão do asfalto que liga Piripiri (BR 222) a Domingos Mourão é anunciada pelo DER

Governo do Estado também está garantindo verba para obra da estrada de Domingos Mourão à divisa com o Ceará

A PI 258 que liga Piripiri (BR 222) à Domingos Mourão está com 90% da sua obra pronta, faltando ainda para a sua conclusão, a construção do trecho entre o povoado Cachoeirinha e a sede do município de Domingos Mourão. São mais 14 km e ainda três pontes a serem construídas. Ao todo serão 10 pontes em 50 km de estrada. É um sonho do povo de Domingos Mourão, agora sendo realizado pelo Governo do Estado.

O engenheiro Matias Sales, gerente de construção do DER-PI, disse em entrevista ao Portal Sem Fronteiras que a construção da estrada teve contratempos por problemas na construção das pontes. “Eram duas empresas no projeto, uma para construção de pontes e outra para terraplanagem e pavimentação. Infelizmente, a empresa que construía as pontes teve problemas técnico/financeiro e rescindiu contrato. Estamos fazendo nova licitação que deve está pronta em 45 dias”, disse o engenheiro.

De acordo com Matias, em conversa com o dono da empresa que faz a terraplanagem e pavimentação da estrada, já nessa semana as máquinas estarão chegando ao local para que a obra seja reiniciada. “Os trabalhos não foram paralisados oficialmente. A empresa havia optado por interromper a obra em função de não ter frentes de serviço, devido ao problema com a construção de pontes. Agora que a licitação será realizada, conversamos com a empresa que garantiu a retomada. Assim também como a sinalização da BR 222 à Cachoeirinha”, garantiu.

O engenheiro Matias Sales anunciou ainda que já foi sinalizado que o Governo do Estado destinará recursos para a construção também da estrada que liga Domingos Mourão à divisa com o estado do Ceará. “Estamos atualizando o projeto, o governador Wellington Dias destinou recurso de R$ 10 milhões para também darmos início ao seguimento de Domingos Mourão à divisa com o Ceará”, disse em primeira mão.

Fonte: Reportagem: Leocádio Santos/ Texto e edição: Hélcio Ferreira - PortalSemFronteiras

Comunidades Santa Maria, Furnas, Vertentes e Floresta festejam seus padroeiros. PROGRAMAÇÃO

Celebrações católicas movimentam as comunidades que festejam seus padreiros. No bairro Santa Maria, os festejos de Nossa Senhora dos Anjos inicia nesse domingo (23).

Em Furnas, os festejos iniciam nessa quinta (20) e seguem até o dia 30 de julho. A padroeira da comunidade é Nossa Senhora de Fátima.

Já em Vertentes, os festejos tiveram início no último dia 16. Santa Ana é celebrada até o dia 26.

No bairro Floresta, é celebrada a Padroeira Santa Teresinha. O Festejo foi iniciado dia 13 e segue até o dia 23.

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Dr. Pinto comenta sobre possibilidade de disputar eleição para Dep. Federal

Diante de algumas especulações, nossa reportagem, esteve com o vereador Dr.Pinto e conversou sobre sua possibilidade de disputar eleição para deputado federal, em 2018.

Com 73 anos de idade, médico em atividade, vereador, ex-prefeito e ex-deputado estadual, Dr. Pinto é considerado um dos grandes líderes políticos da região. Ele afirmou que tem uma grande chance de, na próxima eleição, tentar uma vaga para Deputado Federal. Dr.Pinto tem 50 anos na vivência política.

"Não é certeza, mas com o apoio do meu partido (PTC-36), tenho tudo para disputar uma cadeira na Câmara Federal, sim. E, é claro, né, com o apoio do povo", disse.

Banda do Exército no Piauí faz sucesso com Despacito e Marília Mendonça

Próximo de completar 100 anos de história, a banda do 25º Batalhão de Caçadores do Exército Brasileiro faz sucesso com o repertório eclético e músicas do gosto popular. O G1 acompanhou o ensaio do grupo em Teresina, que tocou os hits 'Despacito', 'Eu sei de cor', de Marília Mendonça, e a tradicional Aquarela do Brasil. (assista ao vídeo acima)

O mestre da banda, subtenente José Ferreira, explicou que a função principal da banda é tocar nas formaturas matinais do Batalhão. Contudo, a procura pelo repertório popular fez com que o grupo passasse a atender também a sociedade teresinense.

"A banda foi criada em 16 de abril de 1918. Quase centenária, ela tem esta caraterística de ser eclética. Além das honras militares, apresentamos músicas populares que atingem todos os públicos e a aceitação sempre é a melhor possível. Tocamos desde sucessos recentes para os jovens até boleros para a terceira idade", declarou o mestre.

O comandante do 25º Batalhão de Caçadores, tenente-coronel Francisco Nixon Melo, destacou que as pessoas pedem mais apresentações da banda abertas ao público. Tradicionalmente elas ocorrem no Aniversário do Piauí e Dia da Independência do Brasil. (confira o vídeo das marchas militares)
"Atendendo a este pedido, o grupo passou a tocar também nas escolas públicas e abrigos. Cada vez atraindo mais o público", acrescentou Nixon Melo.

Fonte: G1

Antigo proprietário deve pagar multa se não comunica venda

O Código de Trânsito Brasileiro determina, em seu art. 134 que, ao efetuar a venda do veículo, o proprietário deve efetuar comunicação ao Detran. Tal procedimento tem o claro objetivo de isentar a responsabilidade daquele que transferiu o bem para terceiros, assim como assegurar que a infração será imputada a alguém.

Art. 134. No caso de transferência de propriedade, o proprietário antigo deverá encaminhar ao órgão executivo de trânsito do Estado dentro de um prazo de trinta dias, cópia autenticada do comprovante de transferência de propriedade, devidamente assinado e datado, sob pena de ter que se responsabilizar solidariamente pelas penalidades impostas e suas reincidências até a data da comunicação.
Uma vez que se trata de procedimento administrativo, muitos julgados inclinam-se no sentido de que, ainda que não haja a comunicação se, após a aplicação da multa o antigo proprietário comprovar a venda e indicar o novo proprietário, aquele (antigo dono), se exime da responsabilidade, tendo em vista que a compra e venda se aperfeiçoa com a tradição (entrega) do bem. Este entendimento encontra guarida no art. 502 do Código Civil:

Art. 502. O vendedor, salvo convenção em contrário, responde por todos os débitos que gravem a coisa até o momento da tradição.
O problema, em se tratando das relações de trânsito, é que, inexistindo comunicação da transferência, o órgão autuador aplicará a multa ao antigo proprietário. Comprovando este, futuramente, a venda, a multa será cancelada. Todavia, não poderá, agora, aplicar a multa ao verdadeiro responsável.

Entendendo que há insubsistência/erro no auto de infração, este será anulado, não podendo ser repetida sua aplicação caso ultrapassado o prazo de 30 dias. Neste sentido o art. 281, parágrafo único, II, do CTB:

Art. 281. A autoridade de trânsito, na esfera da competência estabelecida neste Código e dentro de sua circunscrição, julgará a consistência do auto de infração e aplicará a penalidade cabível.
Parágrafo único. O auto de infração será arquivado e seu registro julgado insubsistente:
II - se, no prazo máximo de trinta dias, não for expedida a notificação da autuação.
Assim, entendeu o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro que, a falta de comunicação de venda do bem obriga o antigo proprietário a adimplir as penalidades. O julgado utilizou, em apertada síntese, os seguintes argumentos:

1. Não se pode compelir o órgão estatal a proceder as medidas administrativas de transferência, uma vez que compete ao adquirente;

2. Não é possível compelir o órgão a desconsiderar as consequências de violações às normas de circulação;

3. Os efeitos da autuação, no que se refere a pontuação, se encontram prescritos (pontos já foram restabelecidos pelo decurso do tempo).

Assim, julgou improcedentes os pleitos autorias. Logo, o antigo proprietário, por não comunicar a venda, como determina a Lei, responsabilizou-se pela infração cometida pelo adquirente do veículo.

Apelação Cível nº 0017587-73.2014.8.19.0023

Fonte: atualizacaodireito.jusbrasil.com.br