Vereador Reynolds Benício parabeniza assistentes sociais durante discurso na Câmara

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O vereador Reynolds Benício (PT) ocupou a tribuna da Câmara Municipal na sessão desta quinta-feira (14) para deicar uma mensagem parabenizando os profissionais assistentes sociais pelo seu dia, 15 de Maio. Confira o texto:

Os Assistentes social ou as Assistentes Social são profissionais graduados em curso superior de serviço social que devidamente habilitados podem atuar nas expressões da questão social, nas políticas sociais públicas, ou privadas, e nas organizações não governamentais (ONGs).

A profissão de assistente social como todas as outras profissões, teve também sua evolução:

• Em 27 de Agosto de 1957, através da lei n°. 3.252, teve regulamentado o exercício da profissão.
• Em 15 de maio de 1962, através do Decreto Federal nº. 994, foi legitimado o Conselho Federal de Serviço Social e Conselhos Regionais.
• Mas só em 1993, a Profissão foi regulamentada, através da Lei de n° 8.662/1993, que atualmente encontra-se em vigência.

O Serviço Social atua em três grandes Setores:

O Primeiro setor tem as seguintes possibilidades de atuação:
• - Saúde;
• - Assistência social;
• - Previdência;
• - Educação;
• - Habitação;
• - Crianças e adolescentes;
• - Idosos;
• - Pessoas com deficiência;
• - Gestão social de políticas públicas;
• - Jurídico-social.

O Segundo setor atua nas áreas de:
• - Recursos humanos;
• - Gerenciamento participativo;
• - Planejamento estratégico;
• - Relações interpessoais;
• - Qualidade de vida do trabalhador;
• - Treinamentos organizacionais;
• - Elaboração ou implementação de projetos;
• - Programas de prevenção de riscos sociais.

E o Terceiro setor tem as possibilidades de atuação em:
• - Atendimento a pessoas e famílias que estão à margem do processo produtivo ou fora do mercado de trabalho;
• - Defesa e garantia dos direitos dessa população;
• - Trabalho em conjunto com um corpo de voluntários.
Serviço social é o nome do curso superior que forma profissionais para exercer a profissão de bacharel em serviço social ou assistente social.
Assistente social no Brasil

O assistente social tem sua profissão regulamentada no Brasil através da Lei 8.662/93. Possui código de ética Profissional e é fiscalizado e protegido pelo Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) e pelos Conselhos Regionais de Serviço Social (CRESS).

PORQUE ESTOU HOJE ME REFERINDO À PROFISSÃO DE ASSISTENTE SOCIAL?

Exatamente porque além de ser uma profissão importantíssima, o nosso Brasil está entre os países onde a desigualdade é muito preocupante!

Segundo dados da ONU (Organização das Nações Unidas), o nosso Brasil está em 4º lugar no ranking de desigualdade social na América Latina. Há uma disparidade em vários aspectos, por exemplo: o acesso à saúde, à educação, à infraestrutura, à cultura e tantos outros benefícios que possibilitam condições de dignidade e cidadania estão concentrados nas mãos de poucos.

E na busca de diminuir essas desigualdades, o governo lança políticas públicas que se referem à questões de sobrevivência da população, investindo na inserção dos mais pobres e marginalizados na sociedade. Esse direito é garantido à todos os brasileiros perante a Constituição Federal, porém há a necessidade desses investimentos, porque muitos brasileiros ainda estão muito distantes de uma boa condição socioeconômica.
Segundo o sociólogo Karl Marx, a desigualdade social é definida pela má distribuição de renda, advinda da divisão das classes sociais, onde umas têm maiores oportunidades do que as outras, em questões que deveriam ser iguais para todos. Essa desigualdade leva à muitos problemas que poderiam ser evitados, por exemplo, à violência e à criminalização.

Daí o Governo teve que adotar Ações afirmativas e políticas anti-discriminatórias.

Essas ações afirmativas são preventivas e reparadoras no sentido de favorecer indivíduos que historicamente são discriminados. E as políticas anti-discriminatórias são formas de reprimir os discriminadores ou de conscientizar aqueles que possam vir a discriminar no futuro.
Para implantação destas ações o governo tem como base as diretrizes da Assistência Social. A Seguridade Social, que forma um tripé junto com a Saúde e a Previdência, por meio destas buscam-se ações que visam a liberdade, a igualdade e a justiça social.
Dentro dessas diretrizes está a Assistência Social! E sua principal finalidade é contribuir para a manutenção daqueles que não possuem condições de se manterem por si mesmos ou estão em condições de vulnerabilidade social. No artigo 203, da Constuição Federal, consta todos os grupos que possuem direito à essa assistência e, em quais âmbitos estes devem ser empregados, por exemplo: crianças, idosos, gestantes, pessoas que sofreram algum tipo de violência, onde deveriam ser investidos os recursos do governo e outros.

O Ministério do Desenvolvimento Social e combate à fome é responsável pelas políticas públicas em todo o país, no que diz respeito à essa área.

A Lei Orgânica da Assistência Social estabelece leis e diretrizes que devem ser respeitadas a fim de que a sociedade civil e governo mantenham um diálogo e que busquem investimentos e assegurem os mesmos direitos à todos.

A Assistência Social foi efetivamente reconhecida como Política Pública a partir de 2003, com o fortalecimento de ações do Governo Federal tais como: o “Bolsa Família” e o “Brasil Sem Miséria”.

Quando o Governo Federal investiu em ações para a Assistência Social, ele garantiu o processo de construção da autonomia e emancipação das pessoas e possibilitando a transformação e melhoria da nossa sociedade.
Na política as pessoas costumam confundir Assistência Social com Assistencialismo, porém essas duas práticas são diferentes.

A Assistência Social é uma política pública; um direito do cidadão, e um dever do Estado. Já o assistencialismo é uma prática individual, que tem forma de ajuda, de favorecimento, uma troca de favores, não uma transformação permanente, ou seja, não há mudanças na realidade social dos indivíduos, pois sua principal característica é a doação, é uma espécie de caridade!

A confusão das ações se deve talvez à nomenclatura, já que são muito parecidas, e também sua ligação com as obras sociais que geralmente encontra padrinhos, e por isso ainda hoje, são muito ligadas ao paternalismo.

As pessoas que têm direito à assistência não são somente aquelas em situação de pobreza, mas também aquelas violentadas no meio social, independente da renda. E a Assistência Social age em busca da recuperação da autoestima dos vulneráveis, dando-lhes condições, por meio de práticas universalizadas, que assegurem os direitos de todo e qualquer cidadão.

Parabéns aos Homens e Mulheres verdadeiramente Assistentes Sociais!

Boa Noite e Muito Obrigado!