Prova do concurso de São João da Fronteira é suspensa; candidatos surpreendidos

Justiça suspendeu a prova; prefeito emite comunicado oficial. ENTENDA

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Em uma decisão publicada por volta das 23h deste sábado (7), a Justiça determinou a suspensão da aplicação das provas do concurso público da Prefeitura Municipal de São João da Fronteira, que estavam programadas para ocorrer neste domingo (8). A medida, que pegou os candidatos de surpresa, foi comunicada em um momento crítico, já que muitos já se dirigiam aos locais de prova.

Os candidatos, que compareceram em grande número, expressaram frustração e descontentamento com a decisão repentina, sentindo-se prejudicados pela falta de aviso prévio. Tanto a empresa responsável pela organização do concurso quanto a prefeitura acataram imediatamente a determinação judicial.

A decisão do juiz da Vara Única da Comarca de Piracuruca destaca que a realização do concurso poderia ultrapassar os limites de gastos com pessoal, uma vez que o município já havia comprometido cerca de 61,63% da sua receita corrente líquida, em desacordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000). Além disso, o juiz ressaltou que, embora o Tribunal de Contas do Estado do Piauí tenha autorizado o certame, suas decisões são de natureza técnico-administrativa e não vinculam o Poder Judiciário.

O juiz também mencionou que o gestor municipal desrespeitou a decisão judicial ao afirmar publicamente que não cumpriria a ordem. O descumprimento pode resultar em multas significativas e outras sanções legais.

A tutela de urgência concedida suspende não apenas a aplicação das provas, mas também a divulgação dos resultados até que a questão seja resolvida judicialmente. Caso haja descumprimento da ordem judicial, as penalidades podem chegar até R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais).

Os candidatos agora aguardam novas informações sobre os próximos passos do concurso e as medidas que serão tomadas pela administração municipal.

COMUNICADO DA PREFEITURA 

ATENÇÃO:

Informamos que por força de Decisão judicial, proferida ontem 07.09.2024), por volta das 23:00 h, as provas do concurso público da Prefeitura de São João da Fronteira-PI, previstas para hoje (08.09), estão suspensas.

Lamentamos o ocorrido, e pedimos desculpas ao público envolvido pelos transtornos.

Comunicamos que a assessoria juridica está adotando medidas cabíveis para contornar a situação.

Atenciosamente. 

Antonio Erivan Rodrigues Fernandes 

Prefeito Municipal de São João da Fronteira-PI.