Ex-prefeito Domingos Cavaleiro tem candidatura indeferido pela Justiça Eleitoral em Domingos Mourão

Domingos Cavaleiro teve a candidatura a prefeito indeferida; contas reprovadas deixaram o ex-gestor inelegível, apontou o juiz

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Em um desdobramento nas eleições municipais de 2024, a Justiça Eleitoral indeferiu o registro de candidatura de Domingos José Rodrigues Cavaleiro, candidato a prefeito, e Francisco das Chagas Lima dos Santos, candidato a vice-prefeito. A decisão foi motivada pelo pedido de impugnação apresentada pela Federação Brasil da Esperança e pelo Ministério Público Eleitoral.

Os impugnantes alegam que Domingos é inelegível em razão da rejeição de suas contas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pela Câmara Municipal. De acordo com a Lei das Inelegibilidades, a reprovação de contas pode levar à inelegibilidade do candidato.

Em sua defesa, Domingos argumentou que as rejeições não deveriam resultar em inelegibilidade. No entanto, o juiz responsável pela análise do caso decidiu manter a posição contrária, afirmando que a rejeição das contas municipais ocorrida em 2012 é válida e se enquadra nas disposições legais que determinam a inelegibilidade.

O juiz ressaltou que Domingos exerceu função pública, teve suas contas reprovadas por irregularidades consideradas insanáveis e que não houve qualquer suspensão judicial da decisão que ratificou essas reprovações. Diante disso, ele concluiu que todos os requisitos para declarar a inelegibilidade estavam presentes.

Com essa decisão, o pedido de registro para as candidaturas de Domingos e Francisco foi indeferido, impactando diretamente suas aspirações eleitorais para as eleições.