Promotor pede impugnação do candidato vereador Antônio Sampaio, de Domingos Mourão, por condenação judicial

Condenação na Lei Maria da Penha pode impedir que ele seja candidato

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O candidato a vereador Antônio Sampaio, de Domingos Mourão, enfrenta uma impugnação em seu pedido de registro de candidatura devido a uma condenação transitada em julgado por crime contra a mulher. A condenação ocorreu após Sampaio ser acusado de agredir sua esposa, resultando em uma pena de 15 dias de prisão, que não foi cumprida em regime fechado, além de uma multa equivalente a um salário mínimo.

De acordo com a legislação, ao ter sua condenação transitada em julgado, Sampaio teve os direitos políticos suspensos por 15 dias. No entanto, ele perdeu o prazo por interpor recurso interpestivo, o que levou à confirmação da condenação e à execução da pena.

Recentemente, ao solicitar o registro de sua candidatura, a Federação "Fé e Esperança" da qual o Partido dos Trabalhadores (PT) faz parte, apresentou uma impugnação com base na condenação. O Ministério Público também se manifestou favoravelmente ao indeferimento do registro, corroborando o entendimento da federação sobre a suspensão dos direitos políticos do candidato.

A situação agora aguarda decisão do juiz.