Após ação do MP, juiz determina transferência de recém-nascido para hospital especializado

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Após ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Piripiri, o juiz Antônio Francisco Gomes de Oliveira, da 2ª Vara da Comarca de Piripiri, determinou nesta quarta-feira (10) que o Estado do Piauí providencie, no prazo de 24 horas, a transferência e a internação de recém-nascido do município de Piripiri para hospital de rede pública com leito adequado e capacidade para realizar os procedimentos médicos necessários, conforme prescrição médica.

A decisão ainda determinou que, inexistindo possibilidade de realização do procedimento médico prescrito na rede pública, o poder público arque com os custos para sua execução nos hospitais da rede privada, pelo período necessário ao tratamento.

Conforme o promotor de Justiça Nivaldo Ribeiro, o bebê estaria internado no Hospital Regional Chagas Rodrigues (HRCR) desde 7 de abril de 2024, com relato de regurgitação frequente e incapaz de alimentar-se devido à suspeita de estenose congênita e estreitamento congênito do esôfago.

“Apesar dos esforços da equipe médica, que tentou sem sucesso colocar sonda orogástrica, o bebê permanece sem alimentação, com dificuldades de deglutição e sialorreia, quando há produção excessiva de saliva. O Hospital Regional Chagas Rodrigues carece do equipamento necessário para realizar exames cruciais, como raio-x com contraste, e por isso solicitamos a transferência do paciente para uma unidade especializada”, explicou o representante do MPPI.

Entretanto, apesar da gravidade do quadro clínico, a família ainda aguarda a transferência, sem previsão de prestação do referido serviço especializado, o que motivou o ajuizamento da ação.

“A avó da criança procurou a Promotoria de Justiça na tarde dessa terça-feira, dia 9, e ajuizamos a ação na mesma data, após obter o prontuário médico. O Hospital também foi notificado extrajudicialmente para a adoção das providências administrativas pertinentes, com o objetivo de articular com os setores competentes da Secretaria de Estado da Saúde (SESAPI) e viabilizar a transferência imediata do recém-nascido. Assim, aguardamos o rápido cumprimento da determinação judicial”, acrescentou Nivaldo Ribeiro.