Procon apreende mais de 100 botijões de gás irregulares em Batalha e Campo Maior

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Por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Campo Maior e da Promotoria de Justiça de Batalha, com o apoio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), realizamos, entre os dias 4 e 9 de março, a Operação Gás Legal.

A ação foi solicitada pelos Promotores de Justiça Maurício Gomes e Lia Raquel Burgos para verificar a venda irregular de gás GLP de 13 kg.

Os profissionais do Procon fiscalizaram 30 pontos de revenda de gás e constataram em 11 locais a venda clandestina. Os estabelecimentos foram autuados e 119 botijões apreendidos, sendo 93 botijões de gás GLP em Campo Maior e 26 botijões em Batalha. As referidas revendas não tinham autorização junto à Agência Nacional de Petróleo - ANP para comercializar os produtos.

Autos de infrações serão remetidos às Promotorias de Justiça das comarcas de Campo Maior e Batalha para as devidas providências. As revendas de gás terão um prazo de 15 dias para defesa. A operação teve o apoio das polícias civil e militar.