Promotor promove acordo entre Equipes de Transição e Editais de Convocação serão republicados com relação retificada

Ficam ressalvadas as nomeações dos professores vez que os mesmos já tomaram posse em virtude da extrema necessidade do serviço.

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Em reunião promovida pelo promotor de Justiça Drº Nivaldo Ribeiro, com Kelveny Andrade, atual secretário de Planejamento de Administração do Município de Piripiri e coordenador da equipe de transição do atual prefeito, e Dr. Válber de Assunção Melo, coordenador da equipe de transição do prefeito eleito, ficaram firmados (com a assinatura de um termo) os seguintes compromissos:

I – Será dada posse apenas aos candidatos aprovados no Concurso Público de que trata o Edital nº 01/2011, cujas vagas já existiam anteriormente à publicação do referido edital, todavia, ficam ressalvadas as nomeações dos professores vez que os mesmos já tomaram posse em virtude da extrema necessidade do serviço.
II – O município deve observar rigorosamente nas contratações mencionadas acima, o limite prudencial de gasto com pessoal exigido pela LRF (LC nº 101/2000), equivalente a 51,30% da receita corrente líquida do exercício anterior, nos termos do referido diploma legal.

III – Fica igualmente obrigado o município a republicar os Editais de Convocação de nºs 09/2012 e 10/2012, para retificar a relação de convocados e adequar com os itens anteriores.

Na reunião também se fazia presente o futuro secretário de Planejamento de Administração do Município de Piripiri, Dr. Amauri Rosa.

Repórter Moisés Lopes