Pré-sal: Ministro anuncia veto de Dilma e Medida Provisória

Medida Provisória será enviada ao Congresso e destina 100% da verba para a educação. Veto de Dilma foi parcial.

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Governo Federal confirmou a decisão da presidente Dilma Rousseff em vetar o artigo 3º do projeto que regula a partilha dos royalties do pré-sal. O anúncio foi feito em entrevista coletiva no final da tarde desta sexta-feira (30), em Brasília, concedida por uma comitiva de ministros.

Edison Lobão, das Minas e Energia, Aloízio Mercadante, da Educação, Gleisi Hoffmann, ministra-chefe da Casa Civil, e Ideli Salvatti, ministra das Relações Institucionais, explicaram que o veto foi baseado principalmente sob alegação da eventual quebra de contratos já existentes no que diz respeito a extração de petróleo do mar brasileiro.

Mercadante informou que será enviada ao Congresso uma medida provisória partilhando apenas os royalties futuros e frisou que a verba será destinada integralmente para a educação.

O ministro explicou ainda que também é necessária uma readequação nos percentuais da partilha, que chegaria a 101% na tabela aprovada pela Câmara dos Deputados.

Estados produtores fizeram protestos ao longo das últimas semanas alegando perdas com o projeto. Do outro lado, unidades da federação mais pobres, como o Piauí, e outros estados não produtores reagiram com atos semelhantes, sempre defendendo que o petróleo da camada pré-sal pertence a todo o País.

Fábio Lima/cidadeverde.com