Projeto quer excluir poder de investigar do Ministério Público

Uma Comissão da Câmara aprovou nesta quarta a proposta que quer excluir poder de investigação do MP. O PROJETO SEGUE PARA VOTAÇÃO NO PLENÁRIO DA CASA

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Integrantes da Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovaram hoje proposta que altera a Constituição e excluí o poder de investigação do Ministério Público.

O colegiado é composto por sua maioria de deputados ligados a setores da polícia. A proposta segue para votação no plenário da Câmara, ainda sem uma data definida.

O relator da proposta, deputado Fábio Trad (PMDB-MS), chegou a apresentar um texto em que mantinha o poder do Ministério Público para atuar em crimes contra a administração pública, praticados por políticos e/ou agentes públicos. O MP também poderia atuar nas investigações contra organizações criminosas.

Emenda apresentada pelo deputado Bernardo de Vasconcellos Moreira (PR-MG), aprovada pela maioria, eliminou essas atribuições do MP e atribuiu exclusivamente às polícias Federal e Civil a competência para a investigação criminal.

"O artigo colocado pelo Fabio Trad contrariava o espírito da PEC. Não pode haver concentração de poder. O poder de investigar e o de denunciar que tem o Ministério Público é algo equivocado", disse Moreira.

Trad lamentou a aprovação da emenda. "Agora nem subsidiariamente, nem de forma residual ou complementar o MP poderá atuar nas investigações, o que é lamentável", disse.

Presente na sessão, o presidente da ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República), Alexandre Camanho de Assis criticou a votação da matéria.

"Há competição da polícia em termos de conseguir prerrogativas de MP e de Judiciário. Duvido muito que um projeto dessa índole frutifique em cenários mais democráticos", disse.

Fonte (Texto): Folhapress/ Foto: Moisés Lopes- PiirpiriRepórter