Equatorial recorre de condenação em Piripiri; juíza mandou indenizar cliente por cobrança indevida

Empresa diz que vai recorrer da decisão que a condenou a indenizar cliente por suposta cobrança indevida

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O Piripiri Repórter noticiou recentemente uma decisão da Juíza Maria Helena Rezende Andrade Cavalcante, em que julgou a concessionária de energia elétrica do Piauí, EQUATORIAL, como ré em referência a cobranças indevidas de supostas irregularidades no medidor de energia de residências.

Em resposta à matéria divulgada, a assessoria de comunicação da EQUATORIAL enviou para a redação do Piripiri Repórter a seguinte nota:

“Nota de Esclarecimento

A Equatorial Piauí informa que o faturamento dos seus consumidores segue as diretrizes da agência reguladora (ANEEL - Agência Nacional de Energia Elétrica), sendo assim a decisão em comento será objeto do competente recurso.”

Em outras palavras, a empresa cita sobre recorrer da condenação com o argumento de que segue as diretrizes da ANEEL. A condenação foi de pagar o valor de R$176,15, ser restituído em dobro ao cidadão e ainda com acréscimos de juros de mora fixos a 1% ao mês, no que diz respeito ao artigo 405 do Código Civil, além de correção monetária pelo período desde a data do pagamento à suposta cobrança indevida feita pela concessionária.