APAE de Piripiri recebe autorização de crédito para implantação do sistema de energia solar

Sasc entregou certificados de autorização de crédito para organizações. APAE de Piripiri tem o valor disponibilizado de R$ 122.400,00 para execução do projeto

2022-04-19 15:03:37

Aconteceu na sede da SASC, em Teresina, nesta terça-feira (19), a solenidade de entrega do Certificado de Habilitação para captação de recursos por meio de isenção do ICMS de empresas do Piauí, para financiamento e realização do Projeto: Energia Nova – Sustentabilidade e Responsabilidade Social (Implantação do sistema de energia solar), através do SEIPS (Sistema Estadual de Incentivo à Inclusão e Promoção Social). Foram 51 instituições beneficiadas de todo o Estado, dentre elas a Apae de Piripiri.

O secretário da Assistência Social Trabalho e Direitos Humanos (Sasc), José Santana, realizou a entrega de certificados de autorizações de créditos a 43 representantes de Organizações da Sociedade Civil (OSC), responsáveis por projetos voltados para área da assistência social de diversos municípios do Piauí.

A seleção das instituições beneficiadas foi realizada pelo Conselho Deliberativo do Sistema Estadual de Incentivo à Inclusão e Promoção Social (SEIPS), vinculado à Sasc. O valor disponibilizado por cada projeto será de R$ 122.400,00 – resultante de isenção fiscal de empresas privadas. O programa de isenção fiscal foi instituído por meio da Lei Estadual 6951, do dia 6 de fevereiro de 2017 e regulamentado por meio do Decreto nº 17.391/2017.

Durante a entrega, o secretário da Sasc parabenizou as entidades presentes “queria agradecer a todos os que estão presentes aqui e parabenizar cada uma das instituições que receberam os certificados que autorizou o crédito para projetos voltados à área da assistência social de diversos municípios do Piauí. O objetivo do SEIPS é desenvolver ações de inclusão e promoção social, o incentivo e a articulação das referidas ações, mediante adoção de mecanismos de parceria e colaboração. As empresas contribuintes do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que financiarem projetos aprovados, nos termos da Lei 6951/2017, poderão compensar até 100% do valor aplicado no projeto”, explicou José Santana.

A Fundação Padre Antonio Dante Civiero (Funaci) foi uma das beneficiadas. Sua representante, Rosa Maria Pereira, destaca a importância do repasse: “estamos concorrendo pela sexta vez, com o sexto projeto aprovado. Nessa versão de 2022, o nosso projeto foi o Ação Social Voluntária Lar Bethânia e o recurso vai ser aplicado especificamente na ação de reestruturação da nossa casa de voluntários, que não vai contemplar apenas a Funaci, mas também todas as outras entidades que atuam em rede e precisam de um apoio para acampar os voluntários”, explica Rosa Maria.

Quem pode preitear

Todas as Organizações da Sociedade Civil (OSC) que atuam no Piauí podem preitear a autorização para recebimento de verba, sendo necessário atender alguns critérios, dentre eles, atuar na área da assistência social e ter sua inscrição no Conselho Municipal de Assistência Social de seu município.