Em Piripiri, projeto de lei que proíbe fogos de artifícios e aplica multa é discutido em audiência pública

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Foi realizada, nesta segunda-feira (13), na Câmara Municipal de Vereadores de Piripiri,  uma audiência pública sobre o projeto de Lei nº 044.2021, que proíbe o "manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de artifício, assim como quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso". 

Ainda segundo o projeto, a proibição deve ocorrer em todo o município, em locais fechados e abertos, bem como públicos e privados. O descumprimento da lei tem como consequência a imposição de multa a ser fixada por meio de regulamentação do poder executivo.

Além de vereadores, estiveram presentes representantes do Corpo de Bombeiros, OAB e de defensores dos animais do município.

A proposta busca o bem-estar de parcelas da população que possui sensibilidade a ruídos, como idosos, crianças e autistas, além do cuidado com animais de estimação, que são afetados pelo barulho gerado durante a queima de fogos.

O projeto vai para votação nesta terça-feira (14) e deve ser encaminhado ao poder executivo municipal. A prefeita Jôve Oliveira já sinalizou, de forma positiva, para sanção do projeto. A gestora determinou a proibição o uso de fogos de artifício em todos os eventos.