Em Piripiri, vereadores propõem lei que proíbe fogos de artifícios barulhentos e aplica multa para quem descumprir

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Os vereadores Willian da Loto, Nayla Barbosa e Beatrice Pimentel elaboraram projeto de lei que proíbe fogos de artifícios barulhentos e aplica multa para quem descumprir. O projeto deve tramitar na Câmara Municipal, com o objetivo de ser avaliado e votado pelos parlamentares, bem como sancionado pela prefeita. O projeto tem a colaboração do advogado Antônio Mendes Moura. 

O projeto de lei “proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de feito sonoro ruidoso no município de Piripiri”.

A proposta busca o bem-estar de parcelas da população que possui sensibilidade a ruídos, como idosos, crianças e autistas, além do cuidado com animais de estimação, que são afetados pelo barulho gerado durante a queima de fogos.

Ainda segundo o projeto, a proibição deve ocorrer em todo o  município, em locais fechados e abertos, bem como públicos e privados. O descumprimento da lei tem como consequência a imposição de multa a ser fixada por meio de regulamentação do poder executivo.

A gestão municipal, com possíveis valores das multas, poderá reverter os valores recebidos das multas para custeio de campanhas de conscientização da população a respeito dessa lei e poderá ainda colaborar com entidades de proteção dos animais do município.