NOTA DE ESCLARECIMENTO DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA

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O Ministério Público do Estado do Piauí, em face das notícias publicadas recentemente, em que são levantados questionamentos sobre a atuação do Promotor de Justiça, Dr. Nivaldo Ribeiro, atuante na Justiça Eleitoral, vem a público prestar os seguintes esclarecimentos que se fazem necessários:

1. Entre o Ministério Público Estadual e a Polícia Rodoviária Federal - 17º Superintendência Regional - existe um Termo de Cooperação Técnica para ações conjuntas de combate a delitos praticados nas rodovias e estradas federais. Com base neste termo, a Superintendente Regional, Carla Cristina Filus, solicitou à Procuradora-Geral de Justiça, Zélia Saraiva Lima, para que disponibilizasse apoio da Promotoria de Piripiri/PI para o planejamento e execução de operação conjunta, a ser desenvolvida no âmbito da Delegacia 1702 - Piripiri, tendo por objetivo reprimir as irregularidades de transportes (veículos de carga) que estão sendo utilizados para o transporte de crianças e adolescentes, sem condições mínimas de segurança, tratando-se assim da prática de trânsito combinada com a prática de crimes de negligência e exposição de crianças e adolescentes a risco de lesão corporal ou morte. Esses fatos foram constatados por esta Polícia.

Atendendo ao pedido da Polícia Rodoviária Federal e cumprindo o Termo de Cooperação Técnica, o ofício foi encaminhado à Promotoria de Justiça com atribuições para atuar no caso, cujo titular é o Dr. Nivaldo Ribeiro, tendo a atuação da PRF resultado na apreensão de veículos utilizados irregularmente no transporte escolar.

2. Em relação à proibição de carreatas no mesmo município, o Ministério Público formulou requerimento à Justiça Eleitoral, a qual determinou a suspensão das carreatas com base no Código de Trânsito, que não permite que veículos levem pessoas sobre capôs e carrocerias e que pilotos transitem sem o uso de capacetes. Uma ação, portanto, válida para todos os candidatos e partidos.

3. Em relação aos atos investigatórios e processuais promovidos, todos foram considerados legais pelo Poder Judiciário.

Zélia Saraiva Lima
Procuradora-Geral de Justiça
Ministério Público do Estado do Piauí