Em Piripiri, Ministério Público e candidatos firmam termo de compromisso para evitar aglomerações na campanha; multa é de R$ 80 mil

Veja detalhes sobre as proibições decididas na reunião

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Em uma ação conjunta do promotor eleitoral, Marcelo de Jesus Monteiro, e do promotor da 3ª Promotoria de Justiça, Nivaldo Ribeiro, foi assinada pelos representantes das coligações um Termo de Ajuste de Conjunta (TAC) para evitar aglomerações na campanha eleitoral. O pedido havia sido feito pela OAB Subseção Piripiri, através do presidente, Manoel Inácio. As medidas são válidas a partir desta segunda-feira (19) e seguem até o dia 16 de novembro.

Estavam presentes representes das coligações dos partidos de Abraão Trindade, Jôve Oliveira, Luiz Menezes, Tibério César e Paulo Limeira, que assinaram o termo de compromisso. O descumprimento das obrigações e proibições acarretará em multa imediata de R$ 80 mil.

Segundo o termo, os partidos não poderão promover carreatas, passeatas, cavalgadas, passeios de bicicleta, comícios e outros eventos com grandes aglomerações, com reuniões acima de 100 pessoas. Não poderão utilizar paredões de som ou outros instrumentos com volume elevado, ou seja, acima de 80 decibéis. Sobre fogos de artifícios, não poderão ser usados.

No termo, os candidatos comprometeram-se a comunicar à Vigilância Sanitária e à Polícia Militar, com antecedência mínima de 24 horas, a realização de reuniões que, potencialmente, causem aglomerações de pessoas, bem como a proibição de transporte coletivo, para que não ocorra o número máximo de 100 pessoas na referida reunião.

Os candidatos não abriram mão da realização de carreata no fim da campanha, ficando agendada mais uma reunião para o dia 29 de outubro, ocasião que discutirão o tema.