Em Piripiri, aprovado projeto de lei que proíbe corte de energia e água às sextas, sábados, domingos e feriados

O projeto é de autoria do vereador Genival Santos Cordeiro, que detalhou ter se baseado em vários relatos da população

Compartilhar

Foi aprovado na Câmara Municipal de Piripiri o Projeto de Lei que proíbe a suspensão do fornecimento de energia e água às sextas-feiras, aos sábados e aos domingos. O projeto é de autoria do vereador Genival Santos Cordeiro e alterou a lei municipal Nº 717/2012, acrescentando o parágrafo que estende a proibição do corte de energia elétrica e de água às 12h do dia útil seguinte.

De acordo com o projeto, caso haja o descumprimento, a empresa concessionária, no caso Equatorial e AGESPISA, deverá ser multada, ficando o município responsável por esta aplicação. O valor arrecadado deverá ser aplicado em obras relacionadas à abastecimento de água e energéticas. O projeto agora tem que ser sancionado pelo poder executivo para entrar em vigor.

"Há vários casos de cortes no final de semana. Pessoas que até já pagaram, mas o sistema não atualizou e só vai cair na segunda. E caso seja feito o corte desrespeitando a lei, não poderá ser cobrada a taxa de religação ao consumidor", complementa Genival Cordeiro.

Ainda segundo o projeto, qualquer corte, mesmo que em situação correta, também só deverá ser feito somente com a presença do responsável legal.