Câmara de Milton Brandão descumpre ordem judicial

2020-09-23 20:07:27

A Câmara Municipal de Milton Brandão descumpriu liminar do Tribunal de Justiça do Piauí que suspendeu por 120 dias o processo que julga as contas do ex-Prefeito Evangelista Resende, mesmo assim a Câmara julgou de forma ilegal o processo.

A liminar proíbe qualquer ação pela Câmara Municipal por não terem sido cumpridos os requisitos do processo para julgamento de contas, especialmente quanto ao não permitir ao Ex-prefeito a ampla defesa , tratando o julgamento como forma de proibir a candidatura à prefeito de Milton Brandão.

A liminar é taxativa proibindo o julgamento, e foi descumprida. A sessão é nula.

O presidente da Câmara foi informado da liminar e mesmo assim descumpriu a mesma, devendo responder criminalmente pelo descumprimento de ordem judicial.