Documentos revelam doação ilegal de terrenos da Prefeitura de Piripiri

Ministério Público recebeu a denúncia e deve cobrar explicações do gestor municipal

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Em Piripiri, documentos revelam a doação de terrenos do município a dois advogados, sócios de um escritório. O trâmite se deu em 2012, logo após as eleições daquele ano. A denúncia foi encaminhada ao Ministério Púbico Estadual.

No dia 10 de outubro de 2012, três dias após perder a eleição, o prefeito Luiz Meneses celebrou com dois advogados, sócios em um escritório, contratos de prestação de serviços advocatícios. Exatamente 35 dias depois, no dia 16 de novembro daquele ano doou aos mesmos como pagamento pelos serviços as os dois terrenos, avaliados na época por R$ 447.893,52.

O fato permanecia às escuras, sem conhecimento público até a semana passada, quando houve a polêmica da invasão de terrenos particulares localizados na Av Raimundo Holanda Sobrinho.
Sabe-se que tal doação ilegal não teve autorização da Câmara de Vereadores na época e não foi dado qualquer publicidade ao negócio, também não teve nenhum processo licitatório para contratação dos serviços advocatícios.

Um detalhe é que um pedaço desses terrenos doados sequer pertencia ao Município de Piripiri, mas sim a algumas pessoas que haviam comprado lotes no ano de 1994.

Os dois terrenos doados foram avaliados na época em R$ 383.166,00 e R$ 64.727,52, conforme consta nos registros feitos no cartório de registro de imóveis. Eles fazem parte do antigo Parque de Exposições. Um é localizado de frente para a avenida Raimundo Holanda e o outro voltado para a Avenida Hamilton Cavalcante.
O Ministério público recebeu a denúncia e deve cobrar explicações do gestor.

Os documentos foram obtidos em pesquisa durante apuração para outra reportagem.

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Em Piripiri, documentos revelam a doação de terrenos do município a dois advogados, sócios de um escritório. A justificativa seria para pagar dívidas com serviços advocatícios no valor de R$ 447.893,00, porém a doação dos terrenos do poder público não passou por aprovação na Câmara Municipal. O fato ocorreu em novembro de 2012, mas veio à tona somente neste mês de agosto de 2020. Outro detalhe é que parte de um dos terrenos não pertencia mais ao município, por conta de uma venda feita em 1994 a um cidadão.

São dois terrenos, um no valor de R$ 383.166,00 e o outro no valor de R$ 64.727,52. Os terrenos fazem parte da área do antigo Parque de Exposições, um com a frente para a Av. Raimundo Holanda e o outro voltado para a Av. Hamilton Cavalcante. O Ministério Público recebeu a denúncia e deve cobrar explicações do poder público.

O contrato de prestação de serviço é de 10 de outubro de 2012, para acompanhamento de 2 processos. A doação em pagamento é de 16 de novembro de 2012, assinado pelo Prefeito Luiz Menezes.

Os documentos foram obtidos em pesquisa no cartório de Piripiri, durante apuração para outra reportagem.