Em Brasileira, vereador Alenildo Melo desiste de concorrer nas eleições 2020 após repercussão de denúncia

Há alguns meses, Alenildo chegou a ser denunciado pelo desvio de R$ 86 mil da merenda escolar, ocorrido quando foi secretário de educação

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Na cidade de Brasileira, o vereador mais votado pela oposição desistiu de concorrer nas eleições 2020. Alenildo Melo chegou a ser denunciado pelo desvio de R$ 86 mil da merenda escolar, ocorrido quando foi secretário de educação, na gestão da ex-prefeita Paula Araújo, cassada pela justiça eleitoral.

O ex-secretário, que atualmente é vereador do município, teve que devolver valor aos cofres públicos. O desgaste da denúncia pode ter influenciado em sua decisão de não disputar uma das cadeiras da Câmara Municipal de Vereadores.

SAIBA MAIS:

A Prefeitura de Brasileira-PI ajuizou ação de improbidade administrativa contra o vereador Alenildo Melo, ex-secretário de educação, e a ex-prefeita do município, Paula Araújo, por desvio de merenda escolar no valor de R$ 86.575,47, constatado por sistema de prestação de contas.

Segundo a assessoria jurídica da Prefeitura de Brasileira, a medida judicial se fez necessária considerando que o município encontra-se inadimplente no Sistema de Gestão de Prestação de Contas- SiGPC.

Consta na ação da prefeitura e no processo de prestação de contas do Programa Nacional de Alimentação Escolar-Processo (nº 23034.043419/2017-11), que a ex-prefeita Paula Araújo teve sua prestação de contas da merenda escolar, nos exercícios de 2015 e 2016, com condenação para devolução de recursos. Em 2015, houve um dano ao erário público de R$ 59.386,55. No exercício de 2016, um dano de R$ 27.188,92, significando um desvio de recurso público no valor de R$ 86.575,47.

O secretário de educação na época é o atual vereador Alenildo de Sousa Melo, que teve que devolver aos cofres da união R$ 78.480,42 (setenta e oito mil, quatrocentos e oitenta reais e quarenta e dois centavos). A devolução do recurso para a União foi feita pelo vereador Alenildo Melo, por ser, na época, secretário de educação e, consequentemente, responsável pelo recebimento e distribuição da merenda escolar nas escolas de Brasileira.

A constatação da veracidade da informação consta no processo 23034.043419/2017-11, da análise da prestação de contas do PNAE/2015, (Programa de Alimentação Escolar ), em que ficou constatado no relatório da Controladoria Geral da União que foi apurado o pagamento de produtos alimentícios, que não foram entregues em sua totalidade às escolas, ocasionando um dano ao erário nos valores detalhados.

"Significa dizer que houve um desvio do dinheiro da merenda escolar e, para não prejudicar a ex-prefeita Paula Araújo, o vereador Alenildo Melo devolveu o dinheiro para a União. A devolução do dinheiro foi comunicado ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação mediante ofício 027/2019, protocolado em 09/04/2019, por meio do qual a prefeitura de Brasileira encaminhou o comprovante de recolhimento do valor", explica a assessoria jurídica do município de Brasileira.

Consta no processo de análise da prestação de contas da merenda escolar que o somatório das quantidades informadas nas guias de remessa de gêneros alimentícios para as escolas é inferior à soma das quantidades atestadas nas notas fiscais de aquisição.