CNM estima que Piripiri receberá R$ 449 mil para socorrer artistas e produtores culturais

Jair Bolsonaro sancionou o projeto da deputada Benedita da Silva (PT-RJ). O objetivo é ajudar profissionais da área e os espaços que organizam eventos

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O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta segunda-feira (29), com um veto, o projeto de lei aprovado na Câmara e no Senado que prevê a destinação de R$ 3 bilhões para o setor cultural. O projeto é da deputada Benedita da Silva (PT-RJ). Pelo Cálculo feito pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Piripiri deverá receber R$ 449.285,76.

Os R$ 3 bilhões, conforme o texto do Congresso, serão divididos da seguinte forma:

50% para estados e o Distrito Federal – do total, 20% serão distribuídos segundo critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE); 80% serão distribuídos proporcionalmente à população local;

50% para municípios e o Distrito Federal – do total, 20% serão divididos de acordo com as regras do Fundo de Participação dos Municípios; 80% levarão em conta a população local.
Os municípios terão 60 dias para disponibilizar o dinheiro aos beneficiários.

Também prevê o pagamento de três parcelas de R$ 600 para os artistas informais, a exemplo do auxílio emergencial pago a trabalhadores informais. O setor emprega mais de 5 milhões de pessoas.

De acordo com a Secretaria-Geral, os artistas vão poder usar o dinheiro "como subsídio mensal para manutenção de espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições organizações culturais comunitárias".

No mínimo 20% da verba precisa ser destinada a editais, chamadas públicas, prêmios, cursos, produções culturais, inclusive, para a realização de eventos artísticos transmitidos pela internet, as "lives".

O texto foi publicado no "Diário Oficial da União" na madrugada desta terça-feira (30). A lei ficou conhecida como Lei Aldir Blanc, em homenagem ao compositor e escritor que morreu em maio, vítima do coronavírus.

Segundo o projeto, de autoria da deputada Benedita da Silva (PT-RJ), o objetivo é ajudar profissionais da área e os espaços que organizam manifestações artísticas que, em razão da pandemia do novo coronavírus, foram obrigados a suspender os trabalhos.

O texto aprovado pelo Congresso define ainda que caberá à União repassar, em parcela única, os R$ 3 bilhões a estados e municípios.

Exigências:

Para ter direito ao auxílio de R$ 600, o profissional do setor cultural terá de comprovar:

# atuação social ou profissional nas áreas artística e cultural nos 24 meses anteriores à lei;
# não ter emprego formal ativo;
# não ser titular de benefício previdenciário ou assistencial ou beneficiário do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal, exceto o Bolsa Família;
# ter renda familiar mensal per capita de até meio salário-mínimo ou ter renda familiar mensal total de até três salários mínimos, o que for maior;
# não ter recebido, no ano de 2018, rendimentos tributários acima de R$ 28.559,70;
# inscrição e respectiva homologação em, pelo menos, um dos cadastros referentes a atividades culturais;
# não ser beneficiário do auxílio emergencial do governo pago aos trabalhadores informais;
# a mãe que cria os filhos sozinha terá direito a duas cotas (R$ 1,2 mil por mês);
# o pagamento do benefício será concedido retroativamente a partir de 1º de junho.