Em Piripiri, OAB pede que PROCON fiscalize aumento abusivo do preço de alimentos e material de limpeza

Presidente da subseção pede que medidas sejam adotadas com urgência

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A Subseção de Piripiri da OAB, através do presidente, Manoel Inácio Vieira de Sá, por meio da Comissão de Defesa dos
Direitos do Consumidor, solicitou ao PROCON MUNICIPAL que adote medidas no sentido de fiscalizar, com a máxima urgência, aumentos abusivos dos preços dos alimentos e de material de limpeza, como forma de inibir a prática.

No ofício, a OAB explica que a Comissão de Defesa dos
Direitos do Consumidor acompanha com preocupação a elevação dos preços dos alimentos essenciais, tais como: (arroz, feijão,
carne, ovos, frutas e verduras), bem como de produtos de limpeza, tais como: (sabão, detergente, água sanitária, álcool 70% em gel e líquido).

"Em meio à crise sanitária e econômica causada pelo COVID -19.
A elevação de preços injustificada é uma prática abusiva
considerada infração prevista no Código de Defesa do Consumidor,
punível desde a esfera administrativa - com aplicação de multa e até mesmo de interdição do estabelecimento - até a criminal, uma vez que configura crime contra o consumidor e a economia popular.
Importante salientar que o artigo 39 do Código de Defesa do
Consumidor (CDC), dispõe que é vedado ao fornecedor de produtos ou serviços elevar sem justa causa os valores cobrados", justifica Manoel Inácio.