STJ libera divulgação de resultados do Sisu e inscrições do ProUni

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O presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), ministro João Otávio de Noronha, atendeu a pedido da AGU (Advocacia Geral da União) na terça-feira (28.jan.2020) e liberou a divulgação dos resultados do Sisu (Sistema de Seleção Unificada) e os próximos passos do processo seletivo com base nas notas do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) 2019.

A decisão liminar, que tem validade até que o TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) julgue de forma definitiva a tutela cautelar interposta pela Defensoria Pública da União e a eventual ação civil pública subsequente.

Na sexta-feira (24.jan), a Justiça Federal em São Paulo havia proibido o Ministério da Educação de divulgar os resultados e determinado a suspensão do processo de seleção até que fossem revisadas todas as provas nas quais foram identificadas falhas.

A previsão para divulgação do resultado era para esta 3ª feira (28.jan.2020), de acordo com o cronograma do Sisu.