MEC suspende inscrições no Prouni até liberação do Sisu pela justiça

O cronograma previa que as inscrições começassem nesta terça (28), mas o início foi adiado após problemas com as notas do ENEM

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O Ministério da Educação suspendeu as inscrições no Prouni até liberação do Sisu. O cronograma previa que as inscrições começassem nesta terça (28), mas o início foi adiado após problemas com as notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A Justiça Federal mandou o MEC revisar todas as notas, e suspendeu a divulgação dos resultados do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) – também prevista para esta terça.

O MEC disponibilizou para consulta as informações das 251.139 bolsas parciais e integrais para faculdades privadas por meio do Programa Universidade para Todos (Prouni). inscrições no Prouni até liberação do Sisu

A consulta pode ser feita no site do Prouni, com base em três critérios: o curso, a instituição ou o município desejado.

Segundo o próprio ministério, a divulgação dos aprovados no Sisu é condição prévia para o início das inscrições do Prouni – isso evitaria que um estudante concorresse às bolsas e, depois, descobrisse que conseguiu vaga numa instituição pública.

Até as 21h desta segunda, o MEC e a Advocacia-Geral da União (AGU) ainda tentavam reverter a decisão judicial. Com isso, não há prazo para a retomada desses processos.

Segundo o ministério, a decisão judicial e a paralisação do Sisu não afeta a consulta às bolsas, já que o procedimento seria "meramente informativo". As inscrições, entretanto, seguem suspensas até que o Sisu seja liberado.

"Os cronogramas definitivos dos programas de acesso à Educação Superior serão publicados após decisão final da justiça, tendo em vista que o resultado do Sisu é condição necessária para inscrição no Prouni e no Fies", afirmou o MEC nesta segunda.

Enem contestado

AGU vai recorrer, de novo, contra suspensão da divulgação dos resultados do Sisu

Na semana passada, a Justiça Federal em São Paulo suspendeu a divulgação do resultado do Sisu, sistema em que o estudante concorre a vagas em universidades públicas com a nota do Enem. As inscrições terminaram no domingo (26) à noite. O resultado do Sisu seria divulgado na terça (28), criando condições para a abertura do Prouni desse semestre.

O governo recorreu da decisão da Justiça de São Paulo, mas a presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), desembargadora Therezinha Cazerta, rejeitou pedido da AGU para derrubar a liminar, o que manteve suspensa a divulgação do Sisu.

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Na segunda, a AGU recorreu ao STJ, enviando dados complementares do Ministério da Educação e do Inep, instituto responsável pelo Enem. A ação será analisada pelo presidente da corte, ministro João Otávio de Noronha. Não há prazo para a decisão.

Fonte: G1