Justiça suspende resultado do Sisu e obriga MEC a provar que erro em notas do Enem foi sanado

Decisão da 8ª Vara Cível Federal de São Paulo atrasa resultado do Sistema de Seleção Unificada para universidades, que deveria sair na terça-feira, 28

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Uma decisão liminar da Justiça Federal determina que a divulgação dos resultados do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) seja suspensa assim que as inscrições forem encerradas, o que na prática significa que os resultados não podem ser divulgados na terça-feira (28).

Além disso, determina que o governo comprove que o erro na correção das provas do Enem 2019 foi totalmente solucionado. Procurado, o MEC informou que a Advocacia-Geral da União (AGU) vai recorrer da decisão.

Os resultados do Sisu seriam divulgados na terça-feira. Apesar da decisão judicial, o site continua em funcionamento e os estudantes podem continuar se inscrevendo.

A decisão é da 8ª Vara Cível Federal de São Paulo e foi obtida em ação movida pela Defensoria Pública da União (DPU). o Ministério da Educação (MEC) e não retornou questionamentos até o início desta noite.

De acordo com a decisão, os dois pontos da decisão liminar são:

Determina "aos réus que comprovem documentalmente que a revisão ex officio das notas das provas nas quais foram identificadas falhas foram consideradas para a readequação das notas de todos os candidatos no ENEM, em razão da teoria da resposta ao item, indicando-se quais eram os parâmetros antes e depois da revisão; e que todos os solicitantes de revisão tiveram seu pedido atendido, ainda que a nota não tenha sido alterada, e que foram adequadamente informados de tal decisão".

Determina que o Inep deve "SUSPENDER o processo de seleção do SISU, a partir do dia seguinte ao término do prazo de inscrição, previsto no cronograma original do MEC, até posterior decisão judicial".

A assessoria da Defensoria Pública da União esclareceu que o segundo aspecto da liminar impede a divulgação dos resultados seja feita como previsto na segunda-feira (27). A Defensoria explicou ainda que, após MEC e Inep terem sido intimados, eles têm cinco dias para cumprir o determinado sob pena de multa diária de R$ 10 mil.

A AGU, por sua vez, disse que ainda não foi intimada. O órgão afirmou ainda que está prestando os esclarecimentos necessários para evitar prejuízos no processo. Veja abaixo a íntegra da nota:

"A Advocacia-Geral da União ainda não foi intimada na referida ação. Assim como em outras ações que questionam as notas do Enem 2019, a instituição está prestando todos os esclarecimentos necessários sobre as medidas adotadas para manter a regularidade dos processos e evitar o prejuízo que eventual alteração de cronograma relacionado ao Sisu pode acarretar também para outras políticas na área de educação, como PROUNI e FIES. A AGU ressalta que não houve prejuízo aos candidatos depois de adotadas as soluções administrativas nos casos pontuais que estão sob análise da Justiça".

Questionamentos judiciais

A atual edição da seleção de vagas em universidades públicas também é alvo de outros questionamentos judiciais.

O Ministério Público Federal (MPF) pediu nesta sexta-feira (24) à Justiça Federal que suspenda as inscrições do primeiro semestre de 2020 dos três programas de acesso ao ensino superior – Sistema de Seleção Unificada (Sisu), Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e Programa Universidade para Todos (Prouni).

O MPF informa ter solicitado que a suspensão seja aplicada até que seja feita uma auditoria no resultado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2019, sugerida por especialistas em avaliação educacional.

O comunicado diz que "é solicitado que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) realize nova conferência dos gabaritos de todos os candidatos que compareceram ao Enem 2019, de forma a garantir a idoneidade, a correção do resultado do exame e a correspondência entre o gabarito utilizado e a prova realizada pelo candidato".

Na segunda-feira (20), o presidente do Inep, Alexandre Lopes, disse que o erro nas notas do Enem 2019 já havia sido corrigido e que o problema afetou 5.974 estudantes . Eles representam 0,15% dos 3,9 milhões de inscritos que fizeram as provas em 3 e 10 de novembro. Uma falha já admitida pela gráfica Valid fez com que essas provas fossem associadas a gabaritos trocados.

A ação do MPF – coordenada pela Procuradoria Regional dos Diretos do Cidadão (PRDC) em Minas Gerais – pede ainda que seja apresentada resposta formal a todos os pedidos de revisão feitos pelos estudantes, com eventual correção da nota final.

Além disso, o MPF prevê ainda multa diária no valor de R$ 10 milhões caso as medidas não sejam cumpridas.

Fonte: O Globo