Novos conselheiros tutelares de Domingos Mourão são empossados

Prefeito Júlio César deu posse aos eleitos

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Na tarde desta sexta-feira (10), o Prefeito Júlio César empossou os novos conselheiros tutelares de Domingos Mourão (05 titulares e 05 suplentes), que foram eleitos em outubro de 2019, através do voto popular, com o objetivo de atuarem na luta pela defesa e garantia dos direitos da criança e do adolescente no quadriênio.

A solenidade foi realizada no prédio do CRAS, onde foram entregues diplomas e certificados de posse. O ato foi conduzido pelo prefeito Júlio César, juntamente com a presidente do CMDCA, Eliane Correia.

"Este é um momento muito importante para o nosso município, pois o Conselho Tutelar exerce um papel fundamental na proteção das crianças e adolescentes. Eles contam com nosso total apoio para cumprir essa missão", registrou o prefeito.

O exercício da função de conselheiro tutelar acontece em regime de dedicação exclusiva, com jornada de trabalho de 40 horas semanais, incluindo plantões e a realização de diligências e tarefas inerentes ao órgão.

Quando candidatos, os conselheiros foram submetidos ao Exame de Conhecimento Específico, uma prova com questões objetivas e discursivas, de caráter eliminatório, que abordou os instrumentos normativos e legais, organização e funcionamento do sistema de garantia de direitos humanos de crianças e adolescentes, além do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA.