Em Batalha, dono de financeira é condenado por 7 crimes de estelionato

2019-12-11 18:49:54

O Juízo da Vara Criminal de Batalha condenou José Alberto Lustosa de Castro por 7 casos de estelionato. O réu, que já havia sido preso preventivamente em 31.07.2014, passando 29 (vinte e nove) dias ergastulado, foi posto em liberdade na data de 29.08.2014, respondendo solto ao restante da ação. A sentença foi publicada em 25/10/2019.

Consta nos autos que o réu, no período compreendido entre junho de 2010 a fevereiro de 2014, praticou uma série de crimes de estelionato, através da realização de empréstimos fraudulentos, e de apropriação de benefício previdenciário de idosos.

Ao todo, 7 pessoas foram vítimas de José Aberto, mais conhecido como "Rabeca", dono da financeira BatalhaCred. "Todas essas circunstâncias evidenciam que o Réu – cujas vítimas principais eram idosos, geralmente analfabetos e, portanto, vulneráveis –, através de documentos conseguidos no exercício de seu mister, contratava empréstimos irregulares e recebia o dinheiro em prejuízo de seus clientes”, explica um trecho da decisão.

Uma das vítimas contou, em depoimento, que no ano de 2008, fez um empréstimo de R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais) com o Réu, pois este o procurou em sua residência para tal. Recebeu o valor integralmente, nada pagando para o Denunciado. Já no ano de 2012, o Acusado foi em sua residência informar que havia depositado no banco um dinheiro em seu favor, sob o argumento de que se tratava de um valor oriundo de um processo judicial. Apesar de desconfiar da história, pois nunca havia feito negócio com o Réu, o acompanhou até o banco, vindo a verificar que, de fato, estava depositado o valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais). Do total, R$ sacou 5.000,00 (cinco mil reais) de sua conta, ficando os R$ 3.000,00 (três mil reais) restantes com o Denunciado, sob a alegação de ser para pagar o advogado. Na época, o Réu argumentou que futuramente cairiam novos valores em sua conta. Em janeiro de 2013, sem que assinasse qualquer documento, voltou a ser depositada em sua conta a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), ficando o Réu com a metade, ou seja, R$ 2.000,00 (dois mil reais). Começou a desconfiar que havia algo errado porque certos valores começaram a ser descontados em sua conta. Tais empréstimos não foram feitos em seu benefício previdenciário (pensão), e sim diretamente no Banco do Brasil. Como ficou em dificuldade, o Réu a aconselhou a abrir nova conta no Banco Bradesco e a contrair novo empréstimo, para pagar suas dívidas. Na conta do Banco Bradesco, fez um empréstimo de R$ 6.000,00 (seis mil reais), recebendo integralmente a quantia. Ocorre que, depois disso, quando ia receber seu benefício, não havia qualquer valor, pois este era transferido para a conta do Acusado. Tentou ligar para Alberto, que não atendia os telefonemas, embora tenha ido a sua casa dias depois deixar seu dinheiro, no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais), fato que perdurou por aproximadamente 05 (cinco) meses. Depois disso, foi ao Banco Bradesco e reclamou do ocorrido, tendo sido informada que, provavelmente, o Réu havia conseguido cadastrar a digital em sua conta, realizando posteriores transferências. Também em janeiro de 2013, tomou conhecimento, por meio de Alberto, que havia em sua conta o importe de R$ 2.763,00 (dois mil setecentos e sessenta e três reais), vindo a ser ameaçada de que só receberia o dinheiro se ‘limpasse a barra’ do Réu junto ao Jorge, gerente do Banco Bradesco. Tal empréstimo, segundo informações colhidas junto ao banco, fora realizado pelo Denunciado, via internet. Jamais recebeu este importe (R$ 2.763,00). Em virtude do ocorrido, teve que ir trabalhar na cidade de Teresina, para poder sustentar a família (...).

Pela prática ilegal, a juíza Lidiane Suély Marques Batista condenou José Alberto Lustosa de Castro por estelionato em continuidade delitiva a dois anos e onze meses de reclusão e pagamento de 360 dias-multa, no valor unitário de 1/30 do salário mínimo vigente ao tempo do fato, devidamente atualizado.

O cumprimento da pena imposta ao Acusado deverá ser feito em regime inicialmente aberto, nos termos do art. 33, §2º, “c”, do CPB.

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Fonte: Blog Everardo Torres