Vigias vão MP para cobrar cumprimento de lei; promotor deu prazo ao prefeito

Funcionários públicos participaram de audiência com Dr. Nivaldo Ribeiro, com presença de representante do poder executivo

Compartilhar

Vigias da Prefeitura Municipal de Piripiri estiveram em audiência na 3ª Promotoria de Justiça, através do promotor Nivaldo Ribeiro, cobrando aplicação da lei relacionada ao adicional de risco à vida, um percentual em cima do salário. O poder executivo também enviou um representante.

As queixas dos vigias, além do adicional que têm direito e não é pago, são também relacionadas aos plantões que deveriam ser de 24 horas por 72 horas, mas na realidade atuam 24 horas por 48 horas, trabalhando cerca de 40 horas a mais por mês, sem ganho dessas horas extras. Eles reivindicam ainda a licença prêmio, que não está sendo concedida.

Segundo Antônio Carlos, representante da prefeitura na audiência, o adicional de risco à vida não é pago porque a lei não está regulamentada definindo o percentual.

Sobre essa regulamentação, um dos vigias levou a cópia de um indicativo de lei, de novembro de 2017, assinado pela presidente da Câmara Municipal, Nayla Barbosa, e por outros vereadores, e enviado à prefeitura, porém sem retorno.

O promotor Nivaldo Ribeiro enviou ofício ao poder executivo, dando o prazo de 30 dias "para prefeito responder se tem interesse em enviar o projeto regulamentando ou não.

Ao final da audiência, o funcionário público (vigia) Marcio Greic falou sobre o assunto: