Tribunal investiga contrato de R$ 4,7 milhões de Prefeitura com filhos de vereador da base em Piripiri

Suspeita é de direcionamento de licitações do transporte escolar, transporte e de aluguel de carros. Denúncia foi feita através da ouvidoria

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Uma denúncia que chegou ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí via Ouvidoria dava conta de que dois filhos do vereador Francisco das Chagas Passos de Carvalho, o Deguedê, eleito pelo PSDB, ganharam licitação da ordem de R$ 4,7 milhões para serviço de transporte escolar, transporte de passageiros e aluguel de carros junto à Prefeitura de Piripiri, cujo prefeito, Luiz Menezes.

Os fatos reportados à Corte de Contas ocorreram em 2017. Último mês, um parecer do Ministério Público de Contas (MPC) reportava a confirmação das supostas ocorrências, após detida análise técnica de órgão interno do Tribunal.

Os pregões presenciais número 03/2017 e 04/2017 também traziam cláusulas restritivas, impedindo a real e necessária competitividade, além do mais, a empresa vencedora, Andrade e Carvalho Transportes LTDA, não possuía os veículos necessários para oferecer os serviços.

"A DFAM [órgão do TCE] constatou que a empresa contratada não está em conformidade com o objeto contratual, uma vez que possuía uma frota de veículos insuficiente para o atendimento da demanda do contrato advindo do pregão 004/2017. Em relação aos veículos tipo ônibus, só foi comprovado por relatório interno o total de duas unidades (M. Benz LO 814 e IMP/M. Bens OF 1620), o que não condiz com a quantidade requerida no objeto do contrato firmado após o pregão 003/2017", sustenta o MPC. Em face disso foi constatada a subcontratação para a oferta de veículos.

A denúncia também reporta que o vereador, cujos filhos foram beneficiados, é claramente integrante da base de apoio do prefeito de Piripiri, daí a necessidade de cancelamento dos pregões.

Outro detalhe interessante coletado pelos técnicos do TCE é que o nome fantasia "Deguedê Turismo" era utilizado pela empresa, "ou seja, mesmo nome utilizado como apelido do vereador Sr. Francisco das Chagas Passos de Carvalho", traz o parecer.

"Consubstanciando, mais uma vez, na comprovação de que não houve obediência ao princípio da impessoalidade nas licitações, uma vez que existe comprovada relação pessoal entre o Sr. Francisco das Chagas Passos de Carvalho (Deguedê) e o Prefeito Luiz Cavalcante e Menezes", acresce.

O Ministério Público de Contas pede para que o caso seja remetido ao Ministério Público Estadual (MPE). O relator do caso no TCE é o conselheiro Olavo Rebelo.

Detalhes do parecer do Ministério Público de Contas