Corregedoria Geral de Justiça promove encontro para iniciar regularização de terrenos em Piripiri

Para o vereador Totonho, o projeto de lei dá qualidade de cidadania à famílias que moram em pontos do município considerados irregulares

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Número de regularização fundiária da Corregedoria Geral de Justiça do Piauí realizou, nessa quarta-feira (14), audiência pública sobre a regularização fundiária urbana em Piripiri e em outras cidades do Território dos Cocais.

Estiveram presentes vereadores, o prefeito de Piripiri, Luiz Menezes, moradores de pontos do município considerados irregulares, que não possuem documentação da posse da terra, e outras representações do município. O projeto de lei pode beneficiar também outros proprietários de terrenos que ainda não conseguiram a regularização e consequente documentação, baseado nas regras desse projeto.

O desembargador Hilo de Almeira Sousa e sua equipe fizeram a apresentação do projeto de lei de regularização fundiária urbana a ser implantado em Piripiri, com novas regras para as regularizações, a ser apresentado na Câmara Municipal, aprovado e sancionado pelo executivo.

O vereador Antônio Soares "Totonho" disse que mobilizou vários moradores que residem ás margens da BR 343, no bairro Prado, que já foram ameaçados de perderem suas casas e que buscam solução para a regularização. Para Totonho, o projeto de lei dá qualidade de cidadania.

"A titulação dá essa qualidade de cidadania para essas e outras famílias, a ponto de a família poder até investir no imóvel. Além disso, passam a contribuir com o município, pois gera condição de tributo. Nossa luta é essa, lutando por terras para as pessoas. O judiciário está acertando nessa iniciativa", disse, citando o tema da Campanha da Fraternidade deste ano: Fraternidade e políticas públicas.