Presidente da Subcomissão de Prerrogativas da OAB Subseção Piripiri divulga Nota de Repúdio

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A advogada Faélem da Silva Nascimento, presidente da Subcomissão de Prerrogativas - Subseção Piripiri, divulga repúdio e rechaça ataques contra a classe, feitos nos nos últimos dias, por meio de redes sociais:

Como advogada, venho a público manifestar meu total repúdio e rechaçar todos os ataques e ofensas que a nossa classe tem sofrido nos últimos dias nas redes sociais. Em determinada postagem, um internauta atacou de forma indecorosa e vil o exercício da advocacia criminal. O primeiro ponto a ser esclarecido é que o profissional em nada tem relação com o crime praticado pelo cliente. O papel dele não é o de atuar no combate à violência, tampouco de solucionar a crise de segurança que está instalada. Ele está ali apenas para garantir que a lei seja aplicada naquele caso ao seu constituinte, de modo que o processo tramite com a observância dos seus direitos e, se for o caso, ao final, com a sua absolvição.

Por outro ponto, zelar pela Constituição Federal não é apenas tarefa, mas dever juramentado por todos aqueles que escolheram a defesa da Justiça como profissão. Em seu artigo 133, a Carta Magna é taxativa ao assinalar que “o advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei”. Esses limites servem a toda sociedade! Na infeliz colocação publicada é nítida a tentativa em fazer calar ou ceifar a advocacia, ou até mesmo tentar intimidá-la em sua atuação profissional com uma espécie de “ameaça” de divulgação do nome do profissional. Em torno dos advogados e advogadas existe o Tribunal de Ética e Disciplina, que possui como função apurar e punir, quando for o caso, aquelas condutas que não condizem com o exercício da advocacia com o que foi estabelecido pelo legislador, não cabendo a uma pessoa comum julgar um profissional da advocacia em nenhum aspecto como foi explicitado nas postagens e sim ao TED!

Atentar contra as prerrogativas profissionais da advocacia é atentar contra o direito do cidadão de se defender. É pela premissa assumida pela ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL ao longo de sua história, na defesa da sociedade e das garantias fundamentais, que esta não se furtará a adotar as medidas necessárias para assegurar o respeito à advocacia.

Faélem da Silva Nascimento

Presidente da Subcomissão de Prerrogativas - Subseção Piripiri