MP Eleitoral contesta 2.636 registros de candidaturas; 749 por Ficha Limpa

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Dos 28.949 pedidos de candidaturas para as eleições de 2018, 9,1% foram contestados pelo Ministério Público Eleitoral na Justiça. No total, são 2.636 registros questionados, sendo que um terço deles (749) é em função da Lei da Ficha Limpa.

A maioria dos casos impugnados pelo MP com base na Lei da Ficha Limpa é de condenações por órgão colegiado do Poder Judiciário (278), seguida por casos de rejeições de contas públicas por Tribunais de Contas (174).

Segundo o MP, a verificação das informações de rejeições de contas públicas foi facilitada pelo acordo firmado entre a Promotoria e o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Contas, além do apoio do TCU (Tribunal de Contas da União).

"A celeridade e a eficiência do MP Eleitoral têm sido enfatizadas pelas ferramentas de trabalho implementadas, pelos acordos de cooperação realizados e pelas ações em prol da unidade da atuação na matéria", explica o vice-procurador-geral Eleitoral, Humberto Jacques de Medeiros.

Além das impugnações de registro de candidatura, foram contestados pelo MP Eleitoral 105 DRAPs (Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários), que incidem sobre o conjunto de candidatos de um mesmo partido que concorrem às eleições proporcionais e majoritárias em uma unidade da federação.
A regularidade do DRAP é pré-requisito para a participação do partido na eleição. Entre os motivos para contestação está o descumprimento da cota de gênero definido pela legislação eleitoral. A norma determina que cada partido ou coligação deverá reservar o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo.

Fonte: UOL