Deputado defende que Conselhos Tutelares sejam independentes e critica prefeitos

O parlamentar argumenta que administrações municipais cometem crime de responsabilidade ao deixarem de fazer os repasses obrigatórios aos conselhos

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O deputado estadual Firmino Paulo (PSDB) defende a criação de escola para capacitação de conselheiros tutelares no Piauí bem como a independência dos conselhos já existentes no estado.

O parlamentar argumenta que administrações municipais cometem crime de responsabilidade ao deixarem de fazer os repasses obrigatórios aos conselhos tutelares. “Nos dias de hoje, é inaceitável que conselhos estejam vulneráveis a gestores que não efetuam os repasses constitucionais porque perdem eleições”. E conclama a integração do legislativo estadual à causa. “Precisamos procurar suprir, através das legislações federal e estadual, os fundos para os conselhos que sofrem emergente crise financeira”,

O deputado estadual que também é delegado de Polícia Civil licenciado e já atuou a frente da Delegacia da Criança e do Adolescente, em Pernambuco, preocupa-se ainda com a falta de estrutura que padecem os conselhos tutelares do Piauí com pouco reconhecimento e salários indignos aos conselheiros reafirmando a luta da Acontepi (Associação de Conselheiros e Ex-conselheiros Tutelares do Piauí).

Classifica em seu entender como “fenômeno de educar” o resultado da eficácia dos conselhos, que atuam na repressão à violência familiar contra o menor. “A juventude é a fase mais importante para a educação da criança, que precisa de uma base familiar sólida. A vigilante atuação dos conselhos, comprometidos com a letra da lei, contribuem muito para isso”.