Câmara aprova lei Ficha Limpa para secretários e concursados

Em Piripiri tramita um projeto semelhante de autoria do Vereador Dowglas Leonardo

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A Câmara Municipal de Teresina aprovou hoje por unanimidade o projeto de lei da Ficha Limpa. A partir do próximo mês, a prefeitura de Teresina só poderá contratar servidores e funcionários de cargos comissionados – inclusive secretários municipais – que não forem “ficha suja”.

A lei atinge também os servidores concursados. Mesmo sendo aprovado em concurso público, o candidato terá que provar que não tem pendências criminais e civis condenatórias na justiça e nos tribunais de contas do Estado e da União.

“Se ele se enquadrar na lei federal, que estabelece os oito anos sem pendências graves, ele permanece no caso, caso contrário terá que ser exonerado”. A lei só vale para novas nomeações.

Não passará por veto do prefeito

O presidente da Câmara, Edvaldo Marques (PSB), ressaltou que a Ficha Limpa é uma alteração na lei Orgânica do Município – fixada como emenda 20 – e não passará por veto do prefeito Elmano Férrer (PTB). O projeto será promulgado nesta quinta-feira, às 10h , na Câmara. Na sexta, a lei será publicada no Diário Oficial e passará a valer a partir do dia 31 deste mês.

Yala Sena/cidadeverde.com

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