Promotor dá 5 dias para prefeito de Piripiri convocar professores aprovados no concurso e manda alerta

Pais reclamam que seus filhos completam um mês sem aulas e correm o risco de perda do ano letivo

2017-03-21 17:15:38

O Ministério Público do Estado do Piauí, através do promotor Nivaldo Ribeiro, da 3ª promotoria, recomendou ao prefeito de Piripiri, Luiz Menezes, que convoque os professores aprovados no concurso público. Parte dos alunos da rede municipal de ensino ainda não tiveram aulas este ano. O Ministério Público também apura possíveis contratações irregulares.

O promotor fundamentou-se na "falta de professores e a reclamação dos pais sobre ausência de aula para os filhos, podendo ocasionar, inclusive, a perda do ano letivo", como diz a Notificação Recomendatória.

Dr. Nivaldo Ribeiro lembrou que "não há nenhuma recomendação do Tribunal de Contas do Estado no sentido de suspender o concurso número 001/2016, logo o gestor não pode aduzir a mera tramitação do processo desta Corte de Contas o qual funciona a legalidade do concurso para somente efetivar as nomeações do concurso, que, inclusive, já foi homologado".

O Ministério Público recomenda que o prefeito Luiz Menezes nomeie os aprovados no concurso público no prazo de 5 dias, a contar do recebimento da notificação e, no mesmo prazo, informe à promotoria de Justiça as providências adotadas.

Ainda por meio da Notificação recomendatória, o promotor alerta ao chefe do executivo com relação a atos que possam caracterizar improbidade administrativa e suas consequentes sanções, podendo chegar até a perda da função pública. "Em caso de descumprimento injustificado desta recomendação não se poderá alegar desconhecimento do que aqui foi abordado em processos administrativos ou judiciais futuros".

Ainda no documento, o representante do Ministério Público ressalta que a prestação de serviço público não pode sofrer falta de continuidade, principalmente essenciais à coletividade. "A falta de professores pode ser resolvida aos efetuar a convocação dos aprovados no concurso em questão".

Tramita no MP o procedimento administrativo Nº 05-076/2017, que apura possíveis irregularidades em contratações e prestações de serviços, sem levar em consideração os aprovados no concurso.