Interferência do poder executivo no legislativo prejudica sessão extraordinária

Mesmo com pressa para votação, sessão foi suspensa por 1 hora e 30 min e Câmara segue sem Comissões formadas

2017-02-14 00:16:55

A sessão extraordinária desta segunda-feira (13) da Câmara Municipal encerrou sem a formação das comissões permanentes, necessárias para o processo de votação de projetos. A abertura do ano legislativo oficialmente está agendada para quarta-feira (15). A sessão foi antecipada pela presidente da Câmara, Nayla Barbosa, por conta pressa da prefeitura na aprovação de um Projeto de Lei.

O Projeto 001/17, da Prefeitura de Piripiri, altera o valor do salário dos cargos comissionados e, consequentemente, eleva a despesa com a folha do funcionalismo público municipal. O projeto vem sofrendo críticas por parte dos vereadores Genival Sales, Beatrice Pimentel, Revétrio Souza, Neném Calçados, Dr. Pinto, Denis Sales e Willian da Loto, que se opõem à aprovação e já declararam votarem contra.

A sessão foi aberta por volta das 18h30min e logo em seguida a presidente comunicou que a sessão seria suspensa por 15 min para que os vereadores pudessem se reunir e formarem as comissões permanentes, fundamental para a votação do projeto do dia. Após 1 hora de debate na reunião interna, os vereadores chegaram a um acordo sobre as comissões e parte deles retornou ao plenário, para dar continuidade à sessão, porém o restante dos vereadores acabava de receber representantes da Prefeitura e iniciava outra reunião, desfazendo as decisões da anterior e colocando em cheque a independência do poder legislativo. Por volta de 20h, já com 1 hora e 30 minutos de sessão suspensa, sem previsão que a mesma fosse retomada, vereadores que estavam presentes no plenário, junto com parte da plateia que compareceu para acompanhar os trabalhos, foram embora. Alguns minutos depois, a sessão foi retomada, porém apenas para finalizá-la conforme o protocolo interno.

É o segundo adiamento da votação projeto 001/17. Na última sexta-feira (10), o motivo foi por conta da não existência das comissões internas. A Câmara permanece sem comissões e votação de projetos ficam adiados. As comissões são órgãos técnicos internos criados pelo Regimento Interno da Casa e constituídos (por aprovação em plenário) de vereadores, com a finalidade de discutir e emitir parecer das propostas de leis que são apresentadas à Câmara, antes da pauta ser levado ao Plenário para votação.

Segundo o cálculo de impacto na folha, são R$ 120 mil gastos a mais por ano, levando em consideração o mínimo de 1 profissional para cada 1 dos tipos de cargos comissionados discriminados no projeto. Não temos a quantidade de contratados e para quais cargos. Desta forma, não temos o valor real do impacto. O TCE tem alertado o município com gastos com pessoal, por ultrapassar o limite estabelecido pela LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).