Vereadores seguem parecer da CCJ e rejeitam projeto que cria cargo de médico perito em Piripiri

CCJ considerou inconstitucional

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Na sessão ordinária do dia 17 de novembro foi colocada em votação na Câmara Municipal de Piripiri o Projeto de Lei 011/2016, do Executivo Municipal, sobre a criação do cargo de médico perito do Fundo Previdenciário do Município. Maioria dos vereadores se posicionou contra o projeto, que se baseou no parecer da CCJ, que julgou inconstitucional.

Segundo o vereador Dênis Sales, a decisão de vetar o projeto faz parte do acordo que os vereadores de oposição tem com o próximo gestor para anular o último concurso realizado na cidade em setembro deste ano.

Segundo o poder executivo, o planejamento é de convocar os aprovados no concurso público realizado neste ano, inclusive um médico perito, entre os demais aprovados, para auxiliar procedimentos da Previdência Municipal.

A FAVOR O PROJETO E CONTRA O PARECER DA CCJ:

Revétrio Sousa, Dênis Sales e Jôve Oliveira. O trio de parlamentares argumentou que, com a reprovação do projeto, quem perde mais uma vez é a população, que não terá o serviço do profissional, uma necessidade tão eminente nos últimos tempos.

CONTRA O PROJETO E A FAVOR DO PARECER DA CCJ:

Domingos Gomes, Reynolds Benício, Luis Pereira, Abraão Ximenes e Murieel Queiróz, seguiram o parecer da CCJ, que considerou o projeto inconstitucional. Segundo os vereadores, o cargo deveria ter sido criado antes da realização do concurso.