Procuradora sugere aplicação de multa a ex-prefeito após constatar irregularidades no concurso de 2009

2016-05-10 17:33:29

A procuradora do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Raissa Maria Rezende de Deus Barbosa, apontou várias irregularidades na realização do concurso público da Prefeitura Municipal de Piripiri, do ano de 2009, no exercício do ex-prefeito Luiz Menezes.

Segundo o relatório do TCE, foram identificados: nomeação de servidores não aprovados no concurso público, cargos providos além do número de vagas, extrapolação do prazo legal para início do exercício do cargo, entre outros problemas apontados.

A procuradora sugere a aplicação da multa de 15.000 Unidades Fiscais de Referência do Estado, que equivale a cerca de R$ 45.000.

A procuradora baseia-se no Artigo 206, VIII, do Regimento Interno do Tribunal de Contas c/c Art.79, VIII, da Lei 5.888/09. O processo está em fase de diligências. O relator do processo é o conselheiro Kleber Dantas Eulálio.

Para qualquer consulta pública, o cidadão pode acessar o site do TCE e utilizar, na pesquisa, o número do processo: TC-O030665/2010.