DEU NO GP1: 'Ação contra ex-prefeito Luiz Menezes está conclusa para sentença'

Acusado de apropriar-se de bens ou rendas públicas, ou desviá-los em proveito próprio ou alheio), na Lei 1079/50 e na Lei 5249/67

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Ação contra ex-prefeito Luiz Menezes está conclusa para sentença
Tramita na 3ª vara da Justiça Federal uma ação penal por crime de responsabilidade contra o ex-prefeito de Piripiri, Luiz Cavalcante e Menezes. O processo está concluso para sentença do juiz Agliberto Gomes Machado desde o dia 18 de setembro.

O ex-prefeito foi acusado pelo Ministério Público Federal de ter cometido crimes tipificados no Decreto Lei 201/67 (apropriar-se de bens ou rendas públicas, ou desviá-los em proveito próprio ou alheio), na Lei 1079/50 e na Lei 5249/67.

A ação foi originada a partir de um inquérito policial nº 369/2006 desempenhado pela Polícia Federal a pedido do MPF.

No dia 07 de novembro de 2014 o juiz federal havia recebido a denúncia do MPF para processar o ex-gestor.

Fonte: GP1