'Internos com pequenos delitos serão soltos', diz juiz em vistoria ao CEM

Vistorias nos centros de internações acontecem até dia 22 de setembro. Juiz Antônio Lopes reavalia situação criminal de todos os internos do Piauí.

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O juiz Antônio Lopes, da 2ª Vara da Infância e Juventude em Teresina, voltou a visitar na manhã desta segunda-feira (24) o Centro Educacional Masculino (CEM) dando continuidade às vistorias nas unidades de internações socioeducativas do Piauí. Segundo ele, a ação tem o objetivo de reavaliar os processos dos internos e liberar aqueles apreendidos por pequenos delitos ou irregulares com o sistema.
"Temos aqui menores do interior internados indevidamente, além daqueles acusados de pequenos roubos e furtos que passaram dos seis meses para o julgamento, período máximo definido pelo ECA [Estatuto da Criança e do Adolescente]. Ao finalizar as vistorias no dia 22 de setembro, vamos soltar estes internos e esperamos amenizar o problema da superlotação nas unidades", declarou.
Atualmente o CEM abriga 90 internos, sendo que a capacidade é para apenas 60 adolescentes. O Centro Educacional Feminino e o Centro de Internação Provisória (CEIP) também serão avaliados. O juiz informou que somente no fim da vistoria terá uma noção de quantos menores serão liberados.

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Melhorias nas unidades
Durante a visita, o magistrado lembrou dos prazos acordados no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para melhorias nos centros de internação. De acordo com Antônio Lopes, a Secretaria Estadual de Assistência Social e Cidadania (Sasc) tem 30 dias para ampliar o Centro Educação Masculino e que a obra deveria começar nesta segunda-feira (24), mas não iniciou.
"Com a reforma do antigo Ceip, a previsão é que se crie mais 30 vagas na unidade. A obra consta na abertura de um acesso para o complexo, melhorias no alojamentos e instalação de mais segurança. Vamos aguardar o prazo do acordo e caso o estado descumpra, levaremos à Justiça", falou.

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Para o diretor das Unidades de Atendimento Socioeducativas do Piauí, Ancelmo Portela, inicialmente será feito um levantamento do projeto de ampliação e somente depois a reforma. "Para isto precisamos da liberação de verba do governo", frisou.
De acordo com o promotor Carlos Rogério Bezerra, da 45ª Promotoria Cível, em caso de descumprimento do termo, uma ação civil deverá ser movida contra o estado. "A situação das unidades é de abandono e o Ministério Público quer o compromisso do estado para dar solução aos problemas apontados, só que dessa vez com prazos. O estado não tem se esforçado para resolver os problemas prioritários e isso inviabiliza o desenvolvimento de outras atividades para os internos", disse o promotor.
Destino dos menores de Castelo
O julgamento dos três menores que assumiram ter espancado até a morte Gleison Vieira da Silva, dentro de uma cela do Centro Educacional Masculino (CEM), deve acontecer até a quinta-feira (27). Segundo o juiz Antônio Lopes, da 2ª Vara da Infância e Juventude de Teresina, desde o dia do crime contra Gleison, os três jovens permanecem no Centro de Internação Provisória (Ceip) e o estado ainda não definiu onde eles devem cumprir a internação.
Os adolescentes foram condenados a cumprir três anos de internação por participação no estupro coletivo em Castelo do Piauí ocorrido em maio deste ano e estavam juntos no mesmo alojamento quando Gleison foi agredido e morto.
De acordo com o Antônio Lopes, os menores têm ainda mais cinco dias para continuar no Centro de Internação Provisória (CEIP), na Zona Sudeste da capital e depois devem retornar para o CEM. Contudo, após reunião entre a Secretaria da Assistência Social e Cidadania (Sasc) e Ministério Público Estadual na sexta-feira (21), o juiz avaliou ser impossível neste momento a transferência dos condenados.
Problemas antigos
A situação precária do Centro de Internação de Masculino (CEM) tem sido constantemente discutida por autoridades e entidades no Piauí. Em julho desse ano, comissões da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PI) fizeram uma vistoria na unidade. Em 2012, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) também realizou fiscalização no local.
A unidade registra fugas constantes de internos. Em julho deste ano, o adolescente Gleison Vieira da Silva, 17 anos, acusado de participar do estupro coletivo em Castelo do Piauí, foi assassinado dentro da unidade.

Fonte: G1