Ministério Público firma Termo de Ajuste de Conduta (TAC) para o Pirifolia

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O Ministério Público, através da 3ª Promotoria de Justiça e Centro de Apoio Promocional de Defesa do Meio Ambiente firmou Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com a empresa promotora do Pirifolia e com o Município de Piripiri.

O TAC objetiva promover medidas de segurança do evento, combater poluição sonora, bem como limpeza e conservação da área em que se dará o evento, destinação dos resíduos sólidos para o Aterro Sanitário de Piripiri, instalação de banheiros públicos, incentivo à coleta seletiva de resíduos sólidos e realizar medidas compensatórias, promover acessibilidade no local do evento, impedir a entrada de adolescentes de 14 anos e menores de 18 anos sem identificação fornecida pelo Conselho Tutelar, entre outros pontos elencados no Termo.

Estiveram presentes a assinaram o Termo de Ajuste de Conduta o Promotor de Justiça Drº Nivaldo Ribeiro, o secretário de juventude, cultura e esportes, Menandro Brito, a coordenadora do CAO do Meio Ambiente, Denise Costa Aguiar, o assessor jurídico do município, Fabiano Silva.